Com a eleição ainda subjudice em virtude do indeferimento – pelo menos por ora – da candidatura de Zé Martins, a cidade de Bequimão pode entrar 2025 sob a gestão do próximo presidente da Câmara, ainda a ser eleito pelos vereadores.
A previsão consta do artigo 18, §2º e art. 19 da Resolução TSE 23.677/2021.
Diz ele:
- “Na data da posse, sem que tenha havido julgamento definitivo do processo do candidato, o cargo de prefeito será exercido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, até que haja uma definição sobre a situação”.
É exatamente o caso do município da Baixada.
Por enquanto, os votos de Zé Martins estão computados, mas ainda não são considerados válidos.
Se uma decisão, favorável ou desfavorável, ocorrer apenas em janeiro, o presidente do Legislativo será obrigado a assumir o comando do município.
Até a validação dos votos de Martins, ou até que haja nova eleição.
Vale aguardar…