O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) expressou nesta quinta-feira, 31, insatisfação com a legislação penal durante uma reunião em Brasília com o presidente Lula e outros governadores.

Os líderes se reuniram no Palácio do Planalto para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, elaborada sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

“Sujeito prende o infrator num dia, dois dias depois ele é solto. Então isso é um estimulo a impunidade”, declarou.

Ao final do encontro, Lula enfatizou que decidiu tornar a reunião pública para que todos pudessem compartilhar suas perspectivas sobre segurança. A transmissão ao vivo do evento foi feita pelo Canal Gov. O presidente destacou que a PEC ainda está em desenvolvimento, servindo como um ponto de partida para um debate crucial. “É preciso buscar uma solução que envolva mudanças nas leis e nas atitudes, além de tirar as instituições democráticas de suas zonas de conforto”, afirmou.

Lula acrescentou que a proposta visa unificar procedimentos e informações, observando que muitos governadores hesitam em buscar apoio do Governo Federal, pois “as pessoas se sentem donas de suas áreas”. Ele criticou o sigilo que muitas vezes envolve dados sobre o combate ao crime, ressaltando a necessidade de transparência para entender a situação em cada estado e, assim, combater o crime organizado.

Lewandowski, por sua vez, destacou que a PEC busca “repensar o pacto federativo” em relação à segurança pública, dado que o crime se sofisticou desde a promulgação da Constituição de 1988. “O crime não se limita mais ao local, mas se espalha pelo país, e precisamos estruturar a resposta a essa nova realidade”, explicou o ministro.

Ele também lembrou que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) já existe desde 2018 e que a PEC visa torná-lo constitucional. “Estamos trazendo para o nível constitucional o que já está na legislação ordinária”, concluiu.