Instituído como feriado nacional pela primeira vez em 2024, o Dia da Consciência Negra poderia ser feriado estadual no Maranhão desde 2018.

Naquele ano, havia entrado em vigor uma lei aprovada em 2017 pela Assembleia Legislativa, após projeto apresentado pelo deputado estadual Zé Inácio (PT).

Após sanção pelo então governador Flávio Dino, no entanto, o dispositivo foi questionado na Justiça pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), pela Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio) e pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o julgamento do caso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatou argumentos das entidades e considerou a legislação inconstitucional, porque o Maranhão já contava com um feriado estadual, o da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, no dia 28 de julho.

O Estado não recorreu da decisão e, desde então, o feriado da Consciência Negra não foi reinstaurado no estado.