O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), confirmou nesta sexta-feira, 11, que apoiará a candidatura do prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), a presidente da Famem.

Segundo o socialista, o emedebista deve cobrar inclusive com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) na empreitada.

Em entrevista à Mirante News FM, Campos disse que já conversou por telefone com Costa para anunciar o apoio e revelou que foi um dos articuladores da adesão do prefeito de Barão do Grajaú, Gleydson Rezende (União Brasil), ao projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

O texto, aprovado por 36 votos a 14, é substitutivo do deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao Projeto de Lei 658/22, do ex-deputado Paulo Eduardo Martins. A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda deve ser aprovada pelo Senado.

O projeto modifica a lei que trata dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50). O texto original inclui, como crime de responsabilidade dos ministros do STF, “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República”.

O texto apresentado por Gilson Marques amplia os crimes para, além deste:

• valer-se de suas prerrogativas para beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;
• exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função;
• violar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade material parlamentar; e
• usurpar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional. 

Ainda de acordo com o texto aprovado, se a denúncia de crime de responsabilidade for rejeitada, caberá recurso ao Plenário do Senado Federal, oferecido por, no mínimo, um terço dos membros da Casa. Se o recurso não for apreciado em 30 dias, as demais deliberações legislativas ficarão sobrestadas, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado.

Gilson Marques ressaltou que os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo não receberam atualizações há mais de 20 anos. “Juristas e acadêmicos do Brasil e do mundo têm analisado o crescente ativismo judicial, especialmente das Cortes Superiores, e a invasão de competências e prerrogativas constitucionais dos Poderes Legislativo e Executivo”, comentou Marques. 

“A usurpação de competências dos demais poderes e a judicialização da política tornaram-se práticas cotidianas. Soma-se a isso o fato de que os membros das cortes nacionais se tornaram figuras públicas frequentes na mídia, manifestando-se sobre todos os temas, inclusive sobre o mérito de processos em tramitação”, justificou o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Guarda Municipal do município de Raposa recebeu na segunda-feira, 7, uma nova viatura. O veículo, no modelo Toyota Yaris, foi adquirido por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Aluisio Mendes (Republicanos).

“Investir no fortalecimento da atuação preventiva das Guardas Municipais, no aperfeiçoamento técnico e estrutural das corporações, é fundamental para a qualificação dos atendimentos e garantia de mais segurança à população, principalmente nas pequenas cidades do nosso estado. Já entregamos mais de 50 viaturas às guardas do Maranhão e, neste ano, entregaremos mais 18”, garantiu o parlamentar.

A Corregedora da Guarda Municipal de Raposa, Rafaela Neves, o Comandante, Francinildo Pinheiro, e o Subcomandante Helmadan Fonseca, publicaram um vídeo na rede social da corporação comemorando a chegada da nova viatura: “A Guarda Municipal de Raposa ganhou mais uma importante ferramenta para suas operações, hoje temos melhores condições para continuar cuidando da segurança de nossa cidade”, enfatizou a corregedora Rafaela Neves.

Para o comandante Francinildo Pinheiro, o automóvel vai reforçar as ações de patrulhamento preventivo e a fiscalização em espaços públicos de todas as regiões de Raposa. “Recebemos a nossa primeira viatura, mais um importante ganho para a população de Raposa que agora conta com uma Guarda Municipal mais aparelhada”. Além da viatura, a Guarda Municipal de Raposa dispõe de 4 motocicletas de patrulha.

GUARDAS MUNICIPAIS NA C MARA FEDERAL

O deputado federal Aluisio Mendes tem sido grande parceiro dos guardas municipais no Congresso Nacional articulando vitórias importantes no plenário de votações e propondo projetos de valorização à categoria. Em dezembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou o PL 1.347/2019, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes, com relatoria do deputado federal Jones Moura.

O projeto permite incluir as Guardas Municipais entre as instituições autorizadas a compor a Força Nacional de Segurança Pública. Criada em 2004 pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio.

Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.

O vereador Paulo Victor (PSB) ruma para um consenso na busca pela recondução ao cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís.

Depois de garantir o apoio de 19 vereadores até a quarta-feira, 9, o socialista recebeu, na quinta, 10, adesões de mais dois colegas: Antônio Garcês (PP) e Thay Evangelista (União).

Agora, contando com o seu próprio voto, PV já tem 22 dos 31 votos da Casa.

Faltam 9…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9). Em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro ressaltou que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do Plenário do STF, que considerou inconstitucional a prática do chamado “orçamento secreto”.

“Verifico que permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal”, destacou o ministro.

Mais cedo, o Tribunal realizou a segunda audiência de conciliação sobre a matéria, ocasião em que os Poderes Executivo e Legislativos responderam questionamentos do ministro Dino sobre as providências adotadas para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9).

O ministro destacou que o Poder Legislativo se limitou a apontar soluções que devem ser definidas em um projeto de lei complementar, mas cuja tramitação ainda não foi iniciada. O Congresso também não indicou parlamentares que deixaram de prestar informações sobre os repasses.

Já o Poder Executivo informou que 56% das emendas não foram identificadas e que o governo não consegue garantir a precisão dos dados até o Legislativo disponibilizá-los.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino recorda que, ao declarar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, o Supremo definiu que toda alocação de recursos públicos, independente de sua destinação orçamentária, deve cumprir os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de forma “a assegurar o controle institucional e social do orçamento público”.

O ministro reforçou que as ações sobre o tema serão levadas a Plenário assim que sejam apresentados nos autos os dados requisitados e o novo marco regulador da matéria compatível com a Constituição Federal.

Leia a íntegra da decisão.

Nesta quinta-feira (10), o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), reuniu-se com os seis vereadores reeleitos que continuarão a exercer seus mandatos na Câmara Municipal pelos próximos quatro anos. O encontro reforçou o compromisso de cooperação mútua entre o Executivo e o Legislativo, com o foco no progresso da cidade, independentemente de coligações partidárias.

Participaram da reunião os vereadores Iran Agrela (PL), Laurivan Uchoa (AGIR), Ribamar Inácio (DC), Rosa do Araçagi (PDT), Magno da Colônia (AGIR) e o presidente da Câmara, Daniel Fernandes (PL). No dia anterior (09), o prefeito já havia recebido parte dos novos vereadores eleitos, incluindo membros de coligações adversárias, para discutir projetos e traçar estratégias para o futuro de Raposa.

Eudes Barros ressaltou a importância de “desarmar os palanques” após o período eleitoral e construir um diálogo aberto com todos os parlamentares, tanto da base aliada quanto das coligações adversárias. “Agora é hora de focarmos nos interesses da cidade. O período eleitoral ficou para trás, e o que realmente importa é o bem-estar de Raposa. Todos os vereadores, independente de coligação, têm um papel fundamental nesse processo, e o diálogo é essencial para avançarmos juntos”, afirmou o prefeito.

Durante o encontro com os reeleitos, o prefeito também destacou a importância de cada um continuar desempenhando suas funções com excelência, sempre com o foco na população. “Estou à disposição para ouvir e trabalhar em conjunto com todos os parlamentares. Nosso compromisso é buscar soluções para nossa cidade, e conto com a dedicação de cada um de vocês para que possamos fazer Raposa avançar ainda mais”, completou.

Como incentivo ao aprimoramento dos trabalhos legislativos, Eudes presenteou os vereadores com um Vade Mecum, uma ferramenta jurídica que auxiliará na atuação parlamentar e na tomada de decisões.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) elegeu, nesta quinta-feira (10), a deputada Andreia Rezende (PSB) como nova 1ª vice-presidente da Casa, em uma votação unânime.

A informação sobre a escolha da socialista para o cargo foi revelada em primeira mão pelo Blog do Gilberto Léda, na quarta-feira, 9 (reveja).

Com essa eleição, Andrea se torna a primeira mulher com deficiência a assumir um dos cargos mais altos do Parlamento Estadual, consolidando um marco histórico para a inclusão e representatividade nos espaços de poder do Maranhão.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), celebrou o simbolismo do momento.  “Este é um avanço significativo, que reforça o valor de uma liderança inclusiva e representativa”, destacou. 

Vale também ressaltou a importância histórica de ver duas mulheres ocupando os cargos mais altos da Casa.  “Pela primeira vez, a Presidência e a 1ª Vice-Presidência estão sob o comando de mulheres, e isso é um reflexo da força e da competência das maranhenses”, declarou.

Emocionada, Andreia Rezende agradeceu a confiança de seus colegas e refletiu sobre o impacto de sua eleição. “É uma felicidade imensa. Sinto-me profundamente honrada com o carinho e companheirismo de todos os parlamentares”, disse. 

Para a parlamentar, essa conquista vai além das pautas femininas, sendo, também, uma vitória para as pessoas com deficiência. “Essa vitória mostra que as barreiras podem ser superadas e que, com fé e determinação, tudo é possível”, concluiu.

Devido à prática de propaganda irregular, o Ministério Público Eleitoral expediu Representação contra cinco candidatos a prefeito de Codó e contra três candidatos a vice-prefeito. Foram representados, ainda, 85 candidatos ao cargo de vereador do município.  A manifestação foi assinada pelo promotor eleitoral Weskley Pereira de Morais.

Durante fiscalização dos trabalhos de votação, em 6 de outubro, o MP Eleitoral constatou grande quantidade de material de propaganda nas imediações de unidades de educação nas quais foram instaladas sessões: Escola Ananias Murad, Escola São Francisco, Escola Maria Alice Machado, Escola M. João Ribeiro, Escola Luzenir Matta Roma, U.I. Municipal Evangélica Estevam Ângelo De Sousa e Escola Vera de Pádua Macieira.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a prática de qualquer modalidade de propaganda eleitoral, no dia da votação, constitui crime. “Conforme foi evidenciado, grande quantidade de material de propaganda foi exposto nas ruas das circunvizinhanças das escolas, locais onde sabidamente estão instaladas seções eleitorais, em evidência de que o objetivo da conduta não foi outro que não o de violar o preceito normativo”, afirmou o promotor eleitoral, na Representação.

No documento, o MP Eleitoral pede a condenação dos candidatos ao pagamento de multa.

LISTA

Foram representados os candidatos a prefeito José Francisco Lima Neres (Zé Francisco); Guilherme Henrique Branco de Oliveira (Dr. Guilherme); Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC); Yuri Brito Corrêa (Yuri Corrêa) e Mário Nogueira Braga Neto (Mario Braga).

Confiante na força e no trabalho de seu grupo político, o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, fez um prognóstico em julho deste ano afirmando que elegeriam mais de 20 vereadores nas eleições em São Luís. A estimativa (feita em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante News, em 24 de julho de 2024) se confirmou na apuração das urnas, no domingo (6).

“Posso reafirmar que nós teremos mais de 21 vereadores do grupo eleitos”, declarou ele, na entrevista.

Sob a coordenação de Marcus Brandão, a base aliada na capital maranhense alcançou um total de 385.310 votos e elegeu 23 vereadores de um campo político amplo, que reuniu os partidos PSB, PCdoB, PT, PV, Cidadania, Podemos, Avante, União Brasil, PSDB, PRD, PP e PL.

Assim, como fruto da articulação feita por Marcus Brandão durante a campanha, o grupo se consolidou com 74% dos parlamentares eleitos para o próximo mandato na Câmara de São Luís.

Entre os destaques desse trabalho de articulação, está o resultado obtido pelo PSB, partido do governador Carlos Brandão, que elegeu seis vereadores: Paulo Victor, Concita Pinto, Octávio Soeiro, Nato Jr., Marlon Botão e Marcelo Poeta.

A ressonância da articulação política do grupo de Marcus Brandão também pode ser comprovada no resultado alcançado pelo União Brasil, com três vereadores eleitos: Thay Evangelista, Professora Magnólia e Marquinhos. O trabalho também levou o PP a obter o mesmo número, elegendo Edson Gaguinho, Antonio Garcez e André Campos.

“Agora, vamos seguir acompanhando o trabalho desses vereadores na Câmara Municipal, até porque eles são os representantes mais próximos da população, estão nos bairros, ouvem as demandas, fazem o encaminhamento ao Executivo e cobram a realização de ações e obras”, afirmou Marcus Brandão.

O senador Weverton Rocha (PDT) declarou que deve ser candidato à reeleição para o Senado em 2026.

“Tudo indica”, disse ele, em entrevista ao jornalista Zé Raimundo Rodrigues.

O pedetista espera contar com o apoio do presidente Lula (PT) na empreitada. Mas vai ter que disputar espaço com o grupo do governador Carlos Brandão (PSB).

Vale aguardar…

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