O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 10, a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.

De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.

A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.

Prefeito eleito de Bacabal, o deputado estadual Roberto Costa (MDB), já deu início a novas articulações.

O emedebista, agora, mira a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Para isso, ele conta com dois trunfos: o primeiro deles é o fato de que o MDB saiu fortalecido da disputa eleitoral, saltando de sete para 37 prefeitos após o pleito de 2024.

Além disso, o partido é presidido no estado por Marcus Brandão, diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão e irmão do governador Carlos Brandão (PSB).

O socialista, por sinal, pode ser o segundo trunfo de Costa. Os dois têm ótima relação política, e, segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, devem conversar em breve sobre o assunto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.

Decisões monocráticas

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. 

A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

A obra “Cartas ao Neto: versos maquiavélicos” que aborda os bastidores do jogo político conquistou o05s leitores em consagrado evento lisboeta.

Assim como a música, a boa literatura não tem fronteiras quando o idioma é o mesmo. Isso vale para a obra do advogado e autor maranhense Daniel Blume, “Cartas ao Neto: versos maquiavélicos” que começou a ganhar o mundo.

O livro, que tem como mote os bastidores políticos – tema atual e até mesmo universal em suas semelhanças e nuances – acaba de conquistar os leitores que participaram do 9º Festival de Poesia e Feira de Livros de Lisboa.

Esse consagrado evento literário aconteceu de 18 a 22 de setembro na Biblioteca de Alcântara; com a curadoria de Alexandre Cortez; produção de Jannini Rosa João Innecco, e tendo como homenageada a escritora portuguesa Maria do Rosário Pedreira.

Na obra de Blume, as lições enviadas do hospital, por cartas, de um senador octogenário para o seu neto e sucessor político, contando as vísceras e vicissitudes do jogo pelo poder e os bastidores da política foram apresentadas aos portugueses no lançamento, que aconteceu no último dia 19.09, na Fábrica Braço de Prata, integrando a programação do renomado Festival.

O autor Daniel Blume interagiu com um seleto público, autografando seu livro e trocando ideias com os leitores portugueses, incluindo a grande homenageada Maria do Rosário Pedreira; além de ter contado também com a presença do casal suíço de escritores Carla Sá e Jean Paul Gossuin, que são seus tradutores para o francês.

É a boa literatura “made in Maranhão” conquistando leitores além mar.

O candidato do Novo a prefeito de Imperatriz, Nilson Nilson Takashi, eximiu-se, nesta quarta-feira, 9, de declarar apoio a um dos candidatos no segundo turno da eleição municipal.

Ainda seguem no pleito Rildo Amaral, do PP, e Mariana Carvalho, do Republicanos.

Takashi obteve pouco mais de 16 mil votos, mas, ao responder a questionamentos de seguidores, disse que não tem “domínio e nem o direito de pedir a quem votou” nele que votem num indicado seu.

Segundo ele, a disputa agora é para escolher o menos pior para Imperatriz.

“Criei e lutei muito pela campanha pelos 200 mil eleitores e que Imperatriz tivesse a chance de não ter um(a) novo(a) prefeito(a) eleito(a) pela minoria. Agora é escolher quem seja o #menospiorpraitz durante a campanha até o dia 27″, declaoru.

Veja:

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A deputada estadual Andreia Rezende (PSB) deve ser aclamada nova 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira, 10.

A parlamentar substituirá Rodrigo Lago (PCdoB), que deixou o posto na semana passada num movimento que lhe permitiu poder voltar a advogar.

Com a mudança para a 1ª vice, Rezende deixa vago, pelo menos por ora, a 4ª vice-presidência, cargo para o qual deve ser eleita, na semana que vem, a deputada Ana do Gás (PCdoB).

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) provocou a ira das deputadas Drª Viviane (PDT) e Daniella (PSB) ao se pronunciar após críticas da também deputada Cláudia Coutinho (PDT) ao secretário de Articulação Política do Maranhão, ex-deputado Rubens Pereira por conta da disputa política em Matões.

Em discurso, o parlamentar criticou o que considerou seletividade da bancada feminina – segundo ele, elas só atuam quando o calo aperta nos seus pés – e lembrou o caso em que Drª Viviane, procuradora da Mulher da Casa, que subiu no palanque do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL), junto com outras parlamentares. O gestor foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a dez anos de prisão por estupro de vulnerável e acabou não podendo candidatar-se à reeleição.

Mencionou, ainda, que “pregou sozinho no deserto”quando criticou o então vereador Domingos Paz (DC), de São Luís, cassado por crimes sexuais praticados contra mulheres.

Confira:

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O pronunciamento provocou forte reação de Viviane e Daneilla. Veja como foi:

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Ao fim, Yglésio voltou à tribuna e, com as deputadas presentes de costas para a tribuna, reiterou as críticas.

Acompanhe:

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O secretário de Articulação Política do Governo do Maranhão, Rubens Pereira, foi duramente criticado nesta quarta-feira, 9, pela deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) na Assembleia Legislativa.

Em discurso, ela disse que “Rubão” é um “desarticulador”, o chamou de “lobo em pele de cordeiro” e “pai da mentira”, e recomendou ao governador Carlos Brandão (PSB) que tenha cuidado com o auxiliar.

A manifestação da parlamentar ocorreu após a disputa eleitoral em Matões.

O candidato da pedetista, Nonatinho (União), venceu a eleição contra o candidato de Pereira, Gabriel Tenório (PT). Mas ela acusou o membro do governo de interferência irregular no pleito.

Veja trecho do pronunciamento:

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O cabo Jairo, da Polícia Militar, e diversos influenciadores digitais foram presos durante a segunda fase da Operação Jogo Sujo, deflagrada na manhã desta quarta-feira (9), contra a veiculação de jogos de azar ilegais na internet. Até o momento, sete pessoas foram detidas.

A operação, que ocorre nas cidades de Teresina, Timon e Caxias (no Maranhão), cumpre oito mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão.

A TV Cidade Verde apurou que o cabo Jairo é um dos alvos da operação e foi preso em flagrante com um celular que tinha restrição de roubo e furto. Além dele, também foram presas as influenciadoras Leticia Ellen e Milena Pamela. As equipes também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa da influenciadora Yrla Lima. 

Além disso, foram apreendidos armas de fogo, joias, veículos de luxo e cerca de R$ 150 mil em espécie com o influenciador Robinho da Carne. 

“Esse dinheiro foi apreendido na residência do Robinho e também na residência da mãe dele. São dois imóveis, um de frente para o outro, no Promorar, junto com uma máquina de contar dinheiro e dois veículos. Ele é um empresário conhecido no ramo de frigoríficos, mas também fazia divulgação de jogos de azar, apostas e rifas, por isso foi alvo dessa operação. Ele está sendo investigado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e contravenção penal relativa a jogos de azar”, informou o delegado Filipe Bonavides. 

Outro preso na operação é o influenciador Lokinho, que se envolveu em um acidente no último domingo (6) na BR-316, zona Sul de Teresina.

Com informações do portal Cidade Verde

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), terminou a terça-feira, 8, com declarações pública de apoio de 19 vereadores à sua reeleição.

Contando com o seu próprio voto, o socialista já tem 20, o que já lhe garantiria a recondução ao cargo, uma vez que são apenas 31 os “eleitores” no Legislativo municipal.

Dentre os que já se manifestaram, chamaram atenção Dr. Joel e Daniel Oliveira, ambos do PSD do prefeito Eduardo Braide.

Além de serem do mesmo partido do gestor da capital, eles são tidos como seus homens de confiança. Joel foi secretário de Saúde da gestão municipal; Oliveira, é o atual líder do governo na Casa.

A postura dos dois, portanto, é um recado claro de Braide: ele não tem qualquer interesse em influenciar na disputa parlamentar.

Por dois motivos…

O primeiro deles é o mais óbvio: apesar de ter eleito cinco vereadores pelo PSD, o prefeito não teria mais que sete, ou oito, aliados na Câmara a partir de janeiro de 2025. Para eleger o presidente, são necessários, no mínimo, 16.

Por isso, além de conseguir outros oito votos, ele ainda teria que garantir que alguns destes deixassem de apoiar Paulo Victor. Seria um trabalho hercúleo, e sem nenhuma garantia de sucesso.

E, para um prefeito que acaba de se reeleger com 70% na capital, numa vitória acachapante, começar o segundo mandato sendo derrotado assim seria ruim politicamente.

Para além disso – e aqui reside, talvez, o segundo motivo -, o discurso adotado mesmo pelos seus aliados que decidiram apoiar o atual presidente aponta para uma tentativa de pacificação na relação entre Câmara e Prefeitura nos próximos quatro anos.

A conta é simples: se com um Legislativo fazendo-lhe clara oposição, Braide não teve dificuldades para governar e se reeleger, num cenário de harmonia a situação tende a lhe ser ainda mais favorável.

Por outro lado, caso decidisse travar um embate na busca pela eleição de um aliado, o prefeito não apenas quebraria algumas lanças desnecessariamente, como poderia perder a eleição e, novamente, ter mais um mandato sem qualquer relação com o Parlamento.

Braide escolheu a primeira opção.

Acertadamente…