O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou o arquivamento do inquérito que investigava secretários e ex-secretários da Prefeitura de Imperatriz, suspeitos de envolvimento no “caso dos consignados”.

O pedido, feito pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, aponta que as investigações foram concluídas sem provas suficientes para sustentar as acusações.

O inquérito, iniciado em julho deste ano, gerou intensa repercussão nas redes sociais e na mídia, expondo os envolvidos a ataques e críticas pessoais, mesmo antes da conclusão das investigações.

Na época, o caso envolvia 16 gestores municipais, incluindo diversos secretários em exercício. O crime de peculato, que era a base da acusação, refere-se à apropriação indevida de recursos públicos por servidores.

O Município de Imperatriz, em nota, sempre defendeu que os investigados negavam as acusações e consideravam o inquérito um abuso de autoridade.

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, 24, mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

A operação “CONTEÚDO PROIBIDO VIII” foi deflagrada na cidade de Codó no interior do Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

As investigações seguem em andamento.

A fala misógina do candidato a prefeito de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), contra a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, continua sendo repudiada por lideranças e entidades. Dessa vez, foi a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Barreirinhas, por meio da Comissão da Mulher Advogada, que emitiu Nota de Repúdio condenando a agressão.

“Tais palavras não apenas ferem a dignidade da mulher, mas também atentam contra os princípios democráticos que sustentam o Estado democrático de direito, sobretudo quando vêm de um postulante ao cargo máximo de chefe do município”, afirma trecho da nota.

A OAB Subseção Barreirinhas também ressalta que “o artigo 326-B da Lei n. 14.192/2021 tipifica o crime de violência política de gênero, incluindo atos de assédio e constrangimento contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, com penas de reclusão de 1 a 4 anos e multa”.

O discurso preconceituoso do candidato Léo Costa, na qual chama a presidente da Alema de “galinha” e depois imita os trejeitos da ave, foi feita durante um evento de campanha em Barreirinhas. O ataque foi registrado em vídeo e repercutiu negativamente, gerando manifestações de lideranças mulheres em defesa da honra e da trajetória de Iracema Vale e de todas as mulheres.

Confira a seguir a íntegra da nota da OAB Subseção Barreirinhas:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Barreirinhas, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada (CMA), repudia a fala preconceituosa e misógina do candidato a prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), que durante discurso para vários apoiadores atacou com palavras desrespeitosas a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Tais palavras não apenas ferem a dignidade da mulher, mas também atentam contra os princípios democráticos que sustentam o Estado democrático de direito, sobretudo quando vêm de um postulante ao cargo máximo de chefe do município.

A OAB Subseção Barreirinhas destaca que o artigo 326-B da Lei n. 14.192/2021 tipifica o crime de violência política de gênero, incluindo atos de assédio e constrangimento contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, com penas de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Assim, a OAB Barreirinhas reitera aqui seu veementemente repúdio a qualquer tentativa de ataques desrespeitosos e crimes eleitorais que busquem diminuir a participação política das mulheres. Da mesma forma que se solidariza com a Deputada Iracema Vale e todas as mulheres que enfrentam o uso indevido de suas imagens, reafirmando o compromisso com a promoção da igualdade e a defesa dos direitos das mulheres. Por fim, reiteramos que as eleições devem ser realizadas em um ambiente de respeito, paz e civilidade, onde o debate democrático prevaleça sobre a agressão, momento que conclamamos a sociedade e as autoridades competentes a se unirem na defesa da democracia e do respeito mútuo, garantindo que todos possam exercer seus direitos sem temor. A OAB permanece firme na defesa dos direitos das mulheres e na luta por um ambiente eleitoral justo e seguro.

Barreirinhas, 23 de setembro de 2024.

OAB Subseção Barreirinhas
Comissão da Mulher Advogada – CMA

Por Flávio Braga (Professor e especialista em Direito Eleitoral)

O processo eleitoral brasileiro é frequentemente elogiado como um dos mais seguros e eficientes do mundo, especialmente devido à utilização das urnas eletrônicas, implementadas em 1996. Essas urnas representaram um marco na história das eleições no Brasil, proporcionando agilidade, precisão e segurança na apuração dos votos. A confiabilidade do sistema é sustentada por um conjunto robusto de medidas técnicas e operacionais que garantem a integridade

As urnas eletrônicas são protegidas por um complexo sistema de criptografia e camadas de proteção que impedem o manuseio dos votos. As urnas não possuem conexão com a internet, o que elimina o risco de ataques cibernéticos ou invasões externas durante o processo de votação.

Além disso, o código-fonte do software utilizado nas urnas é submetido a auditorias específicas por entidades independentes, incluindo universidades e especialistas em segurança digital, que têm acesso ao código meses antes das eleições para detectar e corrigir possíveis vulnerabilidades.

Outro aspecto importante é a realização do Teste Público de Segurança (TPS), promovido pelo TSE. Durante o TPS, especialistas são convidados a tentar quebrar as barreiras de segurança da urna, e eventuais falhas identificadas são corrigidas antes das eleições oficiais. Esse processo transparente demonstra o compromisso do TSE com a melhoria contínua da segurança do sistema eleitoral, permitindo ajustes e reforços nas proteções.

O TPS é uma oportunidade para que hackers éticos, peritos, acadêmicos e profissionais da área de tecnologia atuem como “testadores” do sistema, simulando possíveis ataques que possam comprometer a integridade da urna.
As simulações vão desde testes de acesso ao código interno até testes físicos, garantindo que tanto o software quanto o hardware estejam preparados para resistir a qualquer forma de invasão. A contribuição dos participantes ajuda a fortalecer a segurança e aumentar a confiabilidade do sistema, garantindo que ele esteja sempre atualizado frente às novas ameaças

Ao abrir o sistema de escrutínio público, o TSE reforça a confiança no processo eleitoral, demonstrando que a segurança da urna não depende de segredos ou de medidas ocultas, mas sim de um sistema robusto que se beneficia da revisão e aprimoramento contínuo.

Além das barreiras tecnológicas, o processo eleitoral brasileiro é protegido por um rígido sistema de auditoria e fiscalização. Cada eleição, representantes de partidos políticos, Ministério Público, OAB e outras entidades acompanham todas as etapas do processo, desde a preparação das urnas até a totalização dos votos.

O candidato do PRTB à Prefeitura de São Luís, deputado estadual Dr. Yglésio, realizou nesta segunda-feira, 23, sem dúvidas, o mais marcante ato de campanha eleitoral deste ano.

Junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar levou uma multidão às ruas, numa carreata que se iniciou no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado e só terminou na Praça Maria Aragão – depois de passar pela loja da Havan (ponto oficial de encontro de movimentos de direita) e pela Avenida Litorânea.

O próprio candidato mostrou-se satisfeito com o resultado da mobilização. Registrou tudo em tempo real nas redes sociais e, ao final do dia, promoveu uma live pata comentar a movimentação.

Está claro que, na reta final, Yglésio aposta que a presença do prórpio Bolsonaro na capital maranhense, exclusivamente para um ato em seu apoio, pode ser um ponto de virada na campanha.

Ao longo das últimas semanas, o que se vinha ouvindo falar era que, apesar de apoiado pelo ex-presidente, o candidato do PRTB não tinha preferência entre bolsonaristas.

O entrosamento entre os dois e, sobretudo, a disposição de Bolsonaro de ajudar a campanha do aliado, podem, contudo, produzir efeitos imediatos

É nisso que aposta Yglésio.

Principalmente às vésperas da pesquisa Quaest/TV Mirante que definirá quem serão os participantes do debate da emisora.

Vale aguardar…

O candidato do PT à Prefeitura de Matões, Gabriel Tenório, acabou por sofrer uma terceira derrota na Justiça Eleitoral na segunda-feira, 23.

Depois de ter indeferido um pedido de suspensão de pesquisa eleitoral e de ter ratificada uma multa de R$ 5 mil por propaganda irregular (reveja), o petista protocolou um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em relação ao primeiro caso.

Ele pretendia que a Corte reformasse a decisão que manteve a possibilidade de divulgação do levantamento na cidade. Mas o pedido não foi atendido pelo juiz eleitoral Ferdinando Serejo.

Ele apontou dois motivos para a não concessão da liminar. “A impetrante não juntou aos presentes autos cópia integral do processo originário (Representação no 0600226-79.2024.6.10.0081). Esta omissão impossibilita a este Juízo verificar quais documentos foram efetivamente submetidos à apreciação da autoridade apontada como coatora, comprometendo significativamente a análise da alegada ilegalidade ou abusividade da decisão impugnada. Tal fato, por si só, já seria suficiente para o indeferimento da liminar pleiteada, uma vez que impede a demonstração do direito líquido e certo, pressuposto essencial para a concessão da segurança, especialmente em sede de suspensão liminar do ato”, destacou.

E completou: “Para além de tal omissão, verifica-se que a decisão impugnada não se mostra teratológica ou manifestamente ilegal, conforme exige a Súmula no 22 do TSE, sobre o cabimento do mandamus contra decisões recorríveis”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Pesquisa do Instituto Ranking de intenções de votos para prefeito de Imperatriz divulgada neta segunda-feira, 23, revela uma virada no segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

De acordo com o levantamento, o candidato do PP, deputado estadual Rildo Amaral (PP), segue na liderança, com 32%, mas agora é seguido pela candidata do Republicanos, suplente de deputada federal Mariana Carvalho, que tem 25%.

Ela ultrapassou o também deputado federal Josivaldo JP (PSD), que figurava constantemente em segundo lugar, mas agora está em terceiro, com 21%.

Na sequência, Nilson Takashi (Novo) tem 7%, e Marco Aurélio (PCdoB), 5%. Justino Filho (PMB) e Gabriel Araujo (PCB) têm 1% cada.

3% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos, e outros 5% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa ouviu 1.000 pessoas entre os dias 17 e 19 de setembro. A margem de erro é de 3,09% e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MA03954/2024.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, candidato à reeleição pelo PSD adotou uma estratégia curiosa na reta final da disputa na capital.

Nas últimas semanas, ele concentrou gastos de campanha em doações a candidato a vereador da sua coligação.

Até agora, o gestor já recebeu pouco mais de R$ 4 milhões. Desse total, gastou R$ 2,5 milhões.

O maior gasto ainda é com a própria campanha: R$ 923 mil por publicidade por materiais impressos. Em segundo lugar, contudo, vêm as transferências para os candidatos da sua base: nada menos que R$ 880 mil.

O movimento sugere que Braide confia numa vitória em primeiro turno e que, agora, trabalha para eleger o maior número possível de aliados para a Câmara Municipal, onde passou o últimos quatro ano com uma base diminuta.

O candidato do MDB a prefeito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa, anunciou nesta segunda-feira, 23, que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e à Polícia Federal reforço na segurança para a eleição na cidade.

O emedebista posicionou-se após uma escalada de episódios de violência no pleito local.

No fim de semana, por exemplo, seu adversário, Marcos Miranda, acusou em vídeo policiais militares que atuam no município de receber propina da Prefeitura Municipal.

O atual prefeito , Edvan Brandão, é aliado de Costa.

Num vídeo divulgado no Instagram, o candidato do MDB também menciona um atentado ao prédio SAAE.

Um ofício com o pedido de reforço foi enviado ao presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho.

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O candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, deputado federal Duarte Júnior, fez uma provocação ao prefeito Eduardo Braide (PSD), nesta segunda-feira, 23.

Em publicação no Instagram, ele reproduziu trecho de uma de suas falas em debate, e destacou que acredita na importância do 2° turno para que o gestor da capital possa ser confrontado.

Braide não participou de nenhum debate nestas eleições até agora.

“No 2° turno, o prefeito não vai poder fugir do debate comigo”, declarou.

Veja:

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