O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu, na noite desta terça-feira, 15, os vereadores eleitos e reeleitos de São Luís para um jantar.

O socialista é um dos articuladores da candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB). Segundo ele, foi “um bom diálogo”.

“Bom diálogo com os vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís. Nossa gestão está em sintonia com os parlamentares e atende suas indicações para levar mais serviços e ações aos ludovicenses, a exemplo das reformas de escolas, praças e quadras, assim como a pavimentação nos bairros e tantas outras iniciativas. Vamos continuar trabalhando com unidade e parceria. Destaco também minha gratidão a cada um e parabenizo a todos pela vitória! Vamos em frente!”, destacou o governador, em publicação no Instagram.

Ao comentar a postagem, Paulo Victor declarou:”Venceremos novamente ❤️!”.

O evento contou, ainda, com as presenças da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Também estavam no encontro Marcus Brandão, presidente do MDB, sua esposa Audreia, e os vereadores: Marquinhos, Edson Gaguinho, Coletivo Nós, Concita Pinto, Astro de Ogum, Andrey Monteiro, Beto Castro, Octavio Soeiro, Wendell Martins, Rosana da saúde, Nato Junior, Antonio Garcez, Daniel Oliveira, André Campos, Marlon Botão, Thyago Freitas, Marcelo Poeta, Raimundo Jr., Clara Gomes, Raimundo Penha, Thay Evangelista, Marcos Castro, Coletivo Unidos e Profa. Magnólia.

Durante o encontro, Carlos Brandão destacou o sucesso da base governista nas eleições e reforçou seu compromisso com a gestão conjunta entre o governo e os vereadores eleitos. “Estamos começando nossos encontros com os candidatos eleitos, e iniciamos por vocês, da Câmara Municipal de São Luís. Nosso time votou nos nossos vereadores. Assim, 74% dos vereadores eleitos na capital são nossos aliados. Nossa base é uma base muito grande em todo o estado, com 72% de prefeitos eleitos. Por isso, não tenho dúvidas de que este vai ser o maior time que já houve na história do nosso estado, sem discriminação e sem perseguição. E também não vamos abandonar os vereadores que não se elegeram e que são nossos amigos”, afirmou o governador.

O vereador Paulo Victor, também ressaltou a importância da parceria com o governo estadual para o desenvolvimento de políticas públicas que impactam diretamente a população da capital.

“Acreditar nas pessoas é o dom que você carrega, Brandão. Eu sou a prova viva disso. Não só eu, mas também a Câmara Municipal de São Luís, com ações que refletiram e refletem diretamente em benefícios para a população. Foi assim que conseguimos fazer uma política pública efetiva na cultura, na educação, na saúde, no saneamento básico”, destacou o presidente da Câmara.

O encontro marcou o início de uma agenda de articulação com os candidatos eleitos em todo o estado, reafirmando o compromisso do governo estadual com a agenda municipalista. A parceria entre governo do Estado e Câmara Municipal fortalece o diálogo entre os poderes, garantindo que projetos e ações em benefício da população continuem avançando na capital.

A Polícia Militar predenu, nesta terça-feira, 15, o delegado da Polícia Civil do Maranhão Marcelo Fernandes Santos.

Ele foi detido em flagrante, após atirar por duas vezes para o alto em frente à residência da ex-mulher, na Ponta do Farol. O dois estão em processo de formalização do divórcio.

A vítima relatou aos PMs que ainda sofreu agressões por parte do delegado. As partes envolvidas foram conduzidas à Casa da Mulher Brasileira para registro e lavratura do auto de prisão. Depois disso, o acusado foi encaminhado uma unidade prisional em Paço do Lumiar.

Recentemente Santos envolveu-e em uma confusão num restaurante na região da Península da Ponta d’Areia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão no exterior.

A medida envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica – além do jornalista Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.

A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados.

A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.

Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.

Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou projetos empresariais para instalação em Zonas de Processamento de Exportação.

Mesmo ainda em fase de implantação, a ZPE do Maranhão já foi contemplada com um dos maiores projetos industriais de desenvolvimento do estado e região: a refinaria da Oil Group Maranhão, com investimento de 1 bilhão e 300 milhões de dólares.

O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), manteve diversos contatos com o grupo empresarial, com informações estratégicos fundamentais para a atração do investimento.

De acordo com documentos elaborados pela própria empresa, “o Maranhão possui áreas com condições privilegiadas para acomodar este tipo de empreendimento”.

Além do quadro permanente de 300 funcionários (100 com nível superior e 200 com nível médio), o projeto irá gerar cerca de 2.000 empregos diretos em sua fase de construção e implementação (projeto, construção,montagem e testes pré-operacionais).

Conjur

Contratos de risco com a administração pública, como os de honorários de êxito, não têm previsão legal. Sendo assim, qualquer contratação pública deve definir antecipadamente, de maneira clara e precisa, todos os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

Esse entendimento é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu nesta segunda-feira (14/10) que municípios atingidos pelos desastres ambientais de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) paguem honorários de êxito em ações movidas no exterior.

A decisão foi proferida em um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) envolvendo ações apresentadas no exterior por municípios representados por escritórios estrangeiros, entre eles a banca britânica Pogust Goodhead.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico em junho, a banca representa cerca de 700 mil clientes brasileiros na Justiça do Reino Unido, entre pessoas físicas, pelo menos 46 municípios e organizações religiosas. Trata-se de um dos maiores litígios do Judiciário daquele país, envolvendo cerca de R$ 230 bilhões.

O escritório atua fora do Brasil em ação coletiva movida contra a mineradora anglo-australiana BHP e a Vale, controladoras da Samarco, pedindo indenizações por prejuízos causados pelo desastre de Mariana. O julgamento da ação coletiva está previsto para este mês.

Dino coloca freio
Segundo Dino, o Tribunal de Contas da União já decidiu que a administração pública não pode firmar contratos de pagamento de honorários de êxito, que só são cobrados pelos advogados contratados caso obtenham sucesso no processo. Em geral, a porcentagem é alta. Nos casos ambientais no exterior, estão em torno de 30% do valor da causa.

“Já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público”, disse Dino na decisão.

“É pertinente a aferição quanto às condições em que Municípios brasileiros litigam diante de Tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro”, prosseguiu o ministro.

Além de barrar o pagamento dos honorários de êxito, Dino determinou que os municípios com ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados com os escritórios de advocacia.

Pogust Goodhead
A atuação da banca britânica Pogust Goodhead em ações envolvendo desastres ambientais no Brasil tem levantado suspeitas sobre possíveis violações ao Estatuto da Advocacia, como a captação de clientela com base em promessas de causa ganha, além de contratações irregulares de serviços jurídicos por parte de municípios. A ação coletiva envolvendo a BHP corre em Londres desde 2018, e o julgamento deve ter início em breve, a despeito de processos semelhantes estarem sob análise do Judiciário brasileiro.

O Ibram questiona no Supremo a participação de municípios no processo estrangeiro. Segundo a entidade, que representa o setor de mineração, a Constituição define como competência exclusiva do Senado autorizar operações financeiras no exterior, o que inclui litígios internacionais.

A atuação da banca britânica é motivo de uma representação de cinco escritórios de advocacia brasileiros perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assinaram o pedido Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP.

Os escritórios sustentam que o Pogust e seus parceiros obtiveram financiamento para aumentar os valores das causas. E também levantam suspeitas sobre a captação ativa de clientes. O processo ético-disciplinar que corre na OAB está sob sigilo. Em reportagem publicada pela ConJur em junho, especialistas criticaram a atuação da banca.

“Esse escritório vive de levantar dinheiro de fundos de investimento, fazendo a aposta de ganhar muito dinheiro com as ações, que são movidas em várias jurisdições. Ele tem ações na Alemanha, Holanda e a aposta dele é: eu movo a ação e o réu, para não enfrentar o processo inteiro, faz o acordo”, disse na ocasião o advogado Werner Grau, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

Grau concorda com a ilegalidade das contratações pelos municípios. “O que o município recebe é verba pública. Como ele abre mão de 30% de receita pública em uma contratação em que não se fez licitação para a contratação de serviço jurídico?”, questionou.

Clique aqui para ler a decisão de Dino
ADPF 1.178

O deputado estadual Othelino Neto (SD) apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo votações em regime de urgência para os projetos de Lei 442/2023 e 92/2024, que tratam sobre reajustes de salários para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPE).

No primeiro requerimento, o deputado justifica a urgência para discutir o projeto de Lei 442/2023, que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos cargos efetivos de carreira de especialistas do TCE-MA. Ressaltou que o PL corrige os salários em 6%.

O deputado ressaltou que o Tribunal de Contas tem uma função muito importante para a sociedade: a de prevenir a má utilização dos recursos públicos. “Essa é uma função muito importante. Além disso, aprecia e julga a aplicação dos recursos públicos, por agentes públicos, como um todo, entre eles secretários municipais, presidentes de Câmaras, prefeitos, secretários de Estado, governador, assim como o Poder Judiciário e os demais órgãos que administram recursos públicos.

No segundo requerimento, o deputado justifica também a urgência, para que seja discutido e votado o PL 92/2024, que repõe em 6% as perdas inflacionárias dos servidores do Ministério Público do Maranhão. Segundo o parlamentar, são também de suma importância as funções do Ministério Público que defende os interesses da sociedade, monitora a boa aplicação do recurso público; fiscaliza os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Então, essas instituições têm que estar fortalecidas e valorizadas”, frisou.

Na tribuna, Othelino Neto disse que ligou para o conselheiro e ex-deputado Marcelo Tavares, presidente do Tribunal de Contas do Estado, e como haveria uma assembleia dos servidores do TCE para, inclusive, deliberar sobre uma possível greve, o presidente da Corte disse esperar que o PL 442/2023 seja apreciado o quanto antes. Quanto ao Ministério Público, o deputado disse que também conversou com o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, que afirmou estar aguardando a Assembleia pautar o PL 92/2024 para ser apreciado o quanto antes.

Após uma semana de campanha no 2º turno, a cidade de Imperatriz enfim tem pesquias eleitorais registradas.

Duas de uma vez só, e registradas na segunda-fera, 14.

A AR7 Pesquisas foi contratada pela Rádio Santa Mathilde.

Já a Econométrica foi contratada pelo Grupo Mirante.

Os dois levantamentos serão divulgados no domingo, 20.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira as duas listas tríplices que serão utilizadas para preencher as duas vagas que estão abertas no tribunal. Os nomes serão enviados agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fará a escolha.

Na primeira lista, de desembargadores federais, fazem parte da lista Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Brandão conseguiu os 17 votos necessários logo na primeira votação e será o primeiro da lista. Outras rodadas tiveram que ser feitas até que as demais alcançassem o patamar exigido.

Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ficou de fora. Ele ganhou notoriedade após determinar a soltura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, durante um plantão judiciário, quando ele estava preso por uma condenação na Operação Lava-Jato. A ordem acabou sendo revertida no mesmo dia. Aliados do presidente defenderam a ministros do STJ sua inclusão na lista.

Outro que ficou de fora foi o desembargador federal maranhense Ney Bello. Ele era tido como preferido dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda lista, com membros do Ministério Público (MP), estão o procurador Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre (MP-AC); a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), e subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal (MPF).

Lopes e Bezerra foram escolhidos na primeira votação. Uma segunda rodada foi feita entre Santos e a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, com vitória do primeiro.

As vagas foram abertas com a aposentadoria das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz. A escolha dos três membros do MP ocorre entre 40 nomes enviados ao STJ. Já os desembargadores foram selecionados entre 16 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Após a indicação de Lula, os escolhidos terão que passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, e por votação na CCJ e no plenário do Senado.

O STJ é composto por 33 ministros. A divisão ocorre da seguinte forma: um terço entre juízes dos TRFs e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ, além de um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público, indicados alternadamente.

A vereadora Silvana Noely (PSB) fez nesta terça-fera, 15, uma espécie de discurso de despedida da Câmara Municipal de São Luís.

Com 4.702 votos, ela ficou apenas na quarta suplência do partido.

No pronunciamento, ela disse que “bateu de frente com o sistema” – provavelmente referindo-se à sua atuação no processo que culminou com a cassação do vereador Domingos Paz (DC) – e afirmou que, se retornar à Casa, entrará “pela porta da frente”.

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O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão afirmou nesta terça-feira, 15, em entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante News FM, que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

Com seu nome constantemente citado até mesmo como possível candidato a governador, ele revelou que sua intenção mesmo é ser candidato a deputado federal.

“A minha pretensão é disputar uma cadeira na Câmara Federal. É isso que eu venho trabalhando também, paralelo à secretaria. Mas nós estamos num grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e esse processo é ele quem vai tomar de conta, é ele quem tem dialogado ”, afirmou.

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