A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18, a OPERAÇÃO CAMISARIA, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Santa Rita e Guimarães.
A investigação, iniciada em abril de 2024 e conduzida pela Força-Tarefa Previdenciária da Polícia Federal do Maranhão, apurou que o grupo criminoso aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Novos documentos de identificação eram fabricados com as fotos desses idosos, com o objetivo de enganar funcionários de instituições bancárias e, assim, sacar os valores dos benefícios previdenciários.
Após realizar os saques, e até mesmo contrair empréstimos bancários, os idosos recebiam uma quantia ínfima e eram devolvidos às ruas, até que o grupo precisasse utilizá-los novamente. Por esse motivo, várias dessas pessoas vulneráveis foram exploradas diversas vezes pelo grupo criminoso.
De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo anual com o pagamento de 45 (quarenta e cinco) benefícios ativos, inicialmente identificados, aproxima-se de R$ 930 mil. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 10,8 milhões.
No total, 70 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens dos investigados.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação de documentos públicos e associação criminosa, com penas que, somadas, podem ultrapassar 15 anos de prisão.
O nome da operação foi inspirado no apelido dado pelos criminosos aos suportes originais dos documentos de identidade fraudados, chamados por eles de “camisa”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que especifica como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A prática ficou conhecida como “bets eleitorais”, e vinha ganhando espaço num vácuo da lei.
Com a norma aprovada, a Corte decidiu proibir a prática envolvendo apostas sobre resultados do pleito, deixando claro se tratar de uma conduta irregular.
O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não havia qualquer norma que trate especificamente sobre as “bets”.
Conforme a ministra Cármen Lúcia, presidente, do TSE, o objetivo é garantir um pleito “seguro, transparente” e com respeito aos eleitores.
A magistrada foi a responsável por apresentar a proposta. A resolução foi aprovada por unanimidade.
A norma cita que a prática de “certames lotéricos” envolvendo previsões sobre o resultado da eleição com retornos financeiros tem potencial para interferir no processo eleitoral, “especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores”.
A regra para as apostas aprovada foi a seguinte:
A utilização de organização comercial, inclusive plataforma online ou pelo uso de internet, para prática de venda, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento que contenha indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a site aproveitados para promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor de bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatos ou a resultado do pleito caracteriza-se como ilícito eleitoral podendo configurar abuso de poder econômico, captação ilícita de votosTSE
Conforme a resolução, a prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico, no caso de envolvimento de candidatos. Ou seja, pode levar a ações que visem a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta quinta-feira, 19, de ato para celebrar a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. O evento será às 12h na Praça da Matriz, em Alcântara, no Maranhão. Na ocasião, está prevista a entrega de títulos de domínio e a assinatura de decretos de interesse social relativos a territórios quilombolas.
O evento ocorre apenas dois dois depois de uma agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Maranhão. Na terça-feira, 17, o liberal esteve na cidade de Imperatriz, em ato de campanha da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), candidata a prefeita da cidade.
Garantia
Segundo o governo federal, a conciliação em Alcântara significará, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas, atendendo a uma reivindicação histórica das comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas.
Antes da solenidade, na chegada à base aérea de Alcântara, o presidente Lula participa da cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional que encaminha o Projeto de Lei que cria a ALADA, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. Em seguida, o presidente visita a comunidade quilombola de Mamuna e sobrevooa outras áreas quilombolas, como as agrovilas de Marudá e Pepitau. Essas agendas não terão cobertura da imprensa.
Há a expectativa, ainda, de que ele se encontre com o candidato a prefeito de São Luís Duarte Júnior (PSB), seu aliado na capital maranhense.
Pesqsuia Econométrica de intenções de votos para prefeito de Marajá do Sena, contratada pelo Imirante e pela Rádio Mirante, que a candidata do PSD, Rebecca Araújo, lidera a disputa.
No cenário espontâneo ela alcança 57,3% das intenções de votos. Seu adversário, Neném Machado (PP), aparece com 38,1%.
Já no cenário estimulado, Rebecca Araújo tem 59,6%, contra 39,8% de Neném Machado. Entre os eleitores que não responderam ou não souberam responder, somaram 0,6%.
Em relação à expectativa de vitória, a Econométrica mostra que 53,4% dos eleitores disseram acreditar na vitória de Rebecca Araújo para prefeita de Marajá do Sena. Outros 34,2% apostam em Neném Machado.
Foram entrevistados 354 eleitores nos dias 2 a 4 de setembro. A margem de erro é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. Protocolo da pesquisa na Justiça Eleitoral é MA 01098/2024.
O juiz Flávio Gurgel Ribeiro, da 104ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura de Lazaro Ruben Garcia Matias, o Dr. Lazaro, a vereador de Arame pelo União Brasil.
Médico cubano, ele chegou ao Brasil para trabalhar no programa “Mais Médicos” e acabou se fixando na cidade, onde chegou a ser secretário municipal de Saúde.
“A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”, despachou o magistrado.
Ainda no mês de agosto, ele conversou com exclusividade com o Blog do Gilberto Léda, e contou um pouco da sua história até a busca por uma candidatura no município (reveja aqui).
A candidata a prefeita de São Félix de Balsas pelo PCdoB, Janaína Delazeri, apresentou nova petição ao juiz Thiago Ferrare Pinto, titular da 62ª Zona Eleitoral, solicitando abertura de prazo para contestar alegações do Ministério Público Eleitoral (MPE) após a emissão de parecer pela promotora eleitoral Dailma Fernández defendendo o indeferimento da sua candidatura.
A representante do Ministério Público Eleitoral concordou com os argumentos da coligação “Juntos Faremos a Diferença”, de comunista vive uma relação matrimonial com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), já reeleito, o que acarretaria em um terceiro mandato para o mesmo núcleo familiar caso ela seja eleita.
Delazeri, contudo, afirma ao juízo, por meio de sua defesa, que a manifestação faz menção a novos documentos que teriam sido juntados aos processo pela impugnante.
Segundo ela, o novo prazo deve ser aberto “em atenção ao princípio da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa”.
Entre os vários pontos da sua defesa, Delazeri chegou a apresentar um contrato de namoro para justificar que não convive em união estável, nem tem intenção de constituir família com o atual gestor da cidade. A promotora, contudo, contestou a prova material.
“No caso dos autos, muito embora a impugnada tenha realizado a juntada de um contrato de namoro com o Sr. MARCIO PONTES, firmado em 15/06/2024 e ter afirmado que possui com este um relacionamento há três anos, conhecendo-o quando foi trabalhar como dentista na cidade de São Félix de Balsas, pode-se colher das provas dos autos que a impugnada convive, desde o ano de 2020, com o Sr. MARCIO, na condição de mulher deste”, destacou.
Para fortalecer a cadeia turística do estado e a revitalização do Centro Histórico de São Luís, o Governo do Maranhão e o Grupo Vila Galé assinaram termo de cessão de uso de imóveis onde serão implantadas unidades da rede hoteleira na capital maranhense. Durante a solenidade, que aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão destacou os potenciais socioeconômicos do empreendimento, que vai gerar novos empregos no estado.
Foram cedidos ao Grupo Vila Galé os imóveis onde funcionavam a Casa do Maranhão, na Rua do Trapiche, e o Largo do Comércio, onde funcionava a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), na Rua da Estrela. Juntos os dois imóveis terão 140 apartamentos para hospedar os turistas que vierem conhecer a capital maranhense. O Grupo Vila Galé também recebeu a cessão de um imóvel na Rua Portugal, nº 198, onde funcionarão o setor administrativo das unidades, além de um restaurante.
Durante a solenidade de assinatura do termo de cessão dos imóveis, o governador Carlos Brandão afirmou que a chegada do grupo ao estado vai contribuiu para o desenvolvimento do potencial socioeconômico do Centro Histórico de São Luís, movimentando o setor de serviços, turismo e a cultura.
“A vinda do Vila Galé vai transformar nosso Centro Histórico, pois os hotéis funcionam 24h. Então, isto representa movimento e habitação 100% do tempo na região, o que atrai mais segurança, higiene, limpeza e a prestação de novos serviços à sociedade e aos turistas. Com isso, nosso turismo vai crescer muito, além das nossas atividades de lazer e culturais, gerando mais empregos e renda diretos e indiretos para a população”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O presidente do Grupo Vila Galé, José Rebelo de Almeida, ao se referir à importância dos investimentos na capital maranhense que incluem a recuperação de prédios históricos para a implantação dos novos empreendimentos do grupo, disse que a não preservação da história das cidades representa o risco de perda da alma e identidade do lugar.
“Nós acreditamos que turismo e cultura devem andar juntos. Na minha opinião é obrigação de todos nós preservarmos e recuperarmos os centros históricos por que são uma forma de mantermos viva a memória daquilo que fizemos, mas pesando no futuro. E, quando se investe em infraestrutura para o turismo, antes de mais nada melhoramos a infraestrutura para quem vive na cidade. Por isso, o turismo é um dos pilares do desenvolvimento econômico”, informou José Rebelo de Almeida.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), ressaltou que os novos investimentos privados que o Maranhão está recebendo são uma grande chance para revitalização do Centro Histórico. “É muito importante não só para o turismo, mas para dinamizar toda aquela região, que vai passar a ter vida no dia e à noite com prestação de serviços, movimento de pessoas, ocupando novos espaços e com os novos atrativos que serão agregados”, comentou.
Processo licitatório
A Maranhão Parcerias (Mapa) é responsável pela operacionalização, coordenação e fiscalização dos projetos de concessão dos prédios públicos para o empreendimento hoteleiro Vila Galé.
De acordo com o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, a iniciativa ajuda a consolidar a vocação turística de São Luís, gerando emprego e renda. “Com estes investimentos privados, estamos garantindo emprego imediato através da construção civil; por outro, a ampliação de leitos, competitividade para nossa capital e atração de turismo, que certamente é uma das principais estratégias para consolidar a economia”, destacou.
Foram dois processos licitatórios: o primeiro foi finalizado em 24 de janeiro deste ano referente ao imóvel Casa do Maranhão. O segundo, denominado Sobrado Largo do Comércio, foi finalizado dia 10 deste mês. O grupo Vila Galé ganhou as duas licitações e o direito de operacionalizar o projeto hoteleiro por 33 anos.
O grupo hoteleiro terá a concessão de uso, reforma, ampliação, modernização e operação dos imóveis públicos Casa do Maranhão e Largo do Comércio, que serão transformados em um importante empreendimento turístico.
Investimentos
O complexo hoteleiro, que será formado pelos prédios, vai gerar um investimento inicial de R$ 150 milhões.
A expertise do Grupo Vila Galé fortalecerá São Luís no cenário turístico internacional. “Esta é mais uma oportunidade de crescimento do turismo do nosso estado, pois o fluxo de turistas deve aumentar consideravelmente haja vista que serão 140 novos apartamentos disponíveis para hospedar nossos visitantes. E o Centro Histórico é fundamental para o desenvolvimento do setor no nosso estado. Portanto, estes novos investimentos são muito importantes para o nosso estado”, disse a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.
Além do investimento privado nos imóveis, o Governo do Estado receberá uma outorga de 2% da receita líquida anual. O grupo também fará a manutenção e reforma de prédios públicos no Centro Histórico, destinando até 20% do valor da outorga que será paga ao governo para essa finalidade.
Sobre o valor total do investimento, o governo irá receber, também, 10% referente ao seguro-garantia.
Geração de emprego e renda
Serão 130 novas oportunidades de trabalho no imóvel Casa do Maranhão; e 45 correspondentes ao Largo do Comércio, totalizando 175 empregos diretos fixos.
Fora isso, estima-se 367 empregos diretos e 700 indiretos que serão criados durante as obras, que terão um prazo de 2 anos de execução.
O imóvel Casa do Maranhão abrigava o Museu do Bumba Meu Boi, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Provisoriamente, o museu está funcionando no prédio da Reffsa, até que seja transferido de forma definitiva para o prédio da antiga sede da Secma, localizado na Rua Portugal. O prédio foi contemplado pelo Novo PAC e a reforma será iniciada ainda este ano.
Já o Centro de Referência Estadual da Economia Solidária (Cresol), coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), que também funcionava na Casa do Maranhão, terá sua administração realocada para o Casarão da Oleama, na Rua da Palma. A comercialização dos artesanatos será realizada em um casarão na Rua Trapiche, antigo Castelo do Rock, que está em reforma cujas obras devem ser concluídas em até três semanas.
De passagem por Imperatriz, onde participou de ato de campanha da candidata do Republicanos à Prefeitura Municipal, Mariana Carvalho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tirou um tempo para prestigiar o candidato do PRTB em São Luís, Dr. Yglésio.
Em vídeo que ainda deve ser divulgado nas redes do parlamentar, o ex-chefe do Executivo federal confirmou que participará de uma agenda com ele na capital maranhense.
A data: 23 de setembro, próxima segunda-feira.
“Na próxima segunda-feira, dia 23, estaremos ai em São Luís, com Yglésio colaborando com a campanha dele para a prefeitura desta capital. Até lá, antecipadamente muito obrigado, um abraço a todos de São Luís”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o Brasil “não estava 100% preparado” para combater as queimadas. A declaração ocorreu em reunião com autoridades dos outros Poderes no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 17, quando se discutiu ações sobre os incêndios.
“O dado concreto é que, hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas. As cidades não estão cuidadas; 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso”, afirmou.
Lula continuou: “Os Estados são poucos que têm preparação, que têm Defesa Civil, que têm bombeiros. Brigadistas, quase ninguém tem”. O presidente afirmou ainda que “a natureza resolveu mostrar as suas garras”. “Ela (a natureza) resolveu nos dar uma lição de dizer o seguinte: ‘olha, ou vocês cuidam corretamente de mim, ou eu não sou obrigada a suportar tanta irresponsabilidade, tanta coisa errada, equivocada, que os humanos estão fazendo’”, declarou.
O presidente também afirmou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deve apresentar propostas para o combate aos incêndios, que serão transformadas pelo governo em leis, decretos e medidas provisórias.
“A gente vai querer ouvir outros segmentos da sociedade, porque a gente quer compartilhar, não apenas as dores dos problemas, mas a gente quer compartilhar com a sociedade brasileira, com o Congresso Nacional, com o Judiciário brasileiro, uma solução que seja definitiva para essa questão do clima.”
De acordo com o chefe do Executivo há “indícios fortes” de muitos incêndios que ocorrem no País são criminosos. “Tivemos, nos últimos dias, um agravamento da situação no Brasil. A gente ainda não pode falar que são criminosas a quantidade de incêndios que estão acontecendo no Brasil. Há indícios fortes”, declarou.
A Assistência Social é fundamental para a implementação de políticas públicas inclusivas e eficazes, voltadas para a garantia dos direitos sociais e o combate à desigualdade. A candidata a prefeita de São Luís, Flávia Alves (Solidariedade), reafirmou o seu empenho com o setor e assinou carta-compromisso com representantes do Fórum Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FMTSUAS).
Realização de concurso público e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos foram os principais temas discutidos. Flávia Alves destacou a necessidade de garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Assistência Social, que enfrentam baixos salários e situação precária de trabalho.
Durante a reunião, Flávia Alves afirmou que São Luís carece de dados oficiais e atualizados sobre a situação da Assistência Social, destacando que a falta de informações claras impede a formulação de propostas eficazes. “Solicitei dados oficiais sobre as pessoas em situação de rua, com base na Lei de Acesso à Informação, mas não obtive resposta, o que dificulta a identificação das necessidades e a elaboração de soluções concretas”, lamentou.
