A celebração do Círio de Nazaré realizado na cidade de São Luís, no Maranhão, passa a ser reconhecido como manifestação da cultura nacional. As festividades, semelhantes às realizadas em Belém (PA), mas com menor público, são reconhecidas pela Lei 14.972, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16).

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 1.394/2023, de autoria da deputada federal Detinha (PL-MA). Encaminhado à sanção após ter sido aprovado em Plenário, em agosto, o texto já contava com o parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde foi aprovado sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apresentou voto favorável à proposição.

O culto a Nossa Senhora de Nazaré começou na Europa e, no Brasil, teve início em Belém (PA), onde é realizado anualmente em outubro, há mais de dois séculos.

Em 1992, a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré foi levada por missionários a todas as capitais brasileiras e São Luís foi a primeira cidade visitada.

A celebração do Cirio de Nazaré, que já contava com o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão, leva mais de 100 mil fiéis no segundo domingo de outubro à cidade de São Luís e movimenta a cidade durante todo o mês, com a participação de mais de 100 mil fiéis.

A festa também atrai turistas e movimenta a economia local, sendo considerado uma das maiores e mais significativas celebrações religiosas do estado (Agência Senado).

A promotora eleitoral Dailma Fernández emitiu, nesta segunda-feira, 16, parecer pelo indeferimento da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) a prefeita de São Félix de Balsas por inelegibilidade reflexa.

A representante do Ministério Público Eleitoral concordou com os argumentos da coligação “Juntos Faremos a Diferença”, de comunista vive uma relação matrimonial com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), já reeleito, o que acarretaria em um terceiro mandato para o mesmo núcleo familiar caso ela seja eleita.

Entre os vários pontos da sua defesa, Delazeri chegou a apresentar um contrato de namoro para justificar que não convive em união estável, nem tem intenção de constituir família com o atual gestor da cidade. A promotora, contudo, contestou a prova material.

“No caso dos autos, muito embora a impugnada tenha realizado a juntada de um contrato de namoro com o Sr. MARCIO PONTES, firmado em 15/06/2024 e ter afirmado que possui com este um relacionamento há três anos, conhecendo-o quando foi trabalhar como dentista na cidade de São Félix de Balsas, pode-se colher das provas dos autos que a impugnada convive, desde o ano de 2020, com o Sr. MARCIO, na condição de mulher deste”, destacou.

Para ela, o documento foi apresentado “a fim de burlar a inelegibilidade reflexa decorrente do fato de conviver em união estável com o atual Prefeito de São Félix de Balsas”, por iso foi “registrado em cartório em 01 de julho de 2024, ou seja, às vésperas do início do prazo para registro de candidaturas.

O objetivo, segue a promotora, seria “fazer crer que o relacionamento entre ambos não tem o condão de constituição de família, quando todas as evidências dizem justamente o contrário”.

“Tais fatos somente corroboram o fato de que o relacionamento entre a impugnada e o atual prefeito de São Félix de Balsas desborda de um ‘namoro qualificado’, tratando-se na verdade de união estável, uma vez que presente, há muito, o ânimo de constituição de família e, diante disso, o requerimento da candidatura da impugnada se trata de uma investida de burla à legislação eleitoral, verdadeira tentativa de que a chefia do poder executivo do Município de São Félix de Balsas seja ocupada pela mesma família por três mandados consecutivos”.

Durante instrução processual, foram analisados diversos prints de redes sociais, apontando para uma relação familiar – com grande proximidade entre a candidata e os filhos do prefeito, inclusive. Depoimentos de quase uma dezena de testemunhas também corroboram a denúncia da coligação impugnante.

Após a emissão do parecer, o caso será julgado pelo juiz Thiago Ferrare Pinto, titular da 62ª Zona Eleitoral.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

Outro lado

Procurada pelo Blog do Gilberto Léda, ainda em agosto, a candidata Janaína Delazeri manifestou-se por meio de nota, e negou que esteja inelegível.

“A referida alegação não tem fundamento, visto que Janaína não possui relação matrimonial ou união estável com o atual prefeito Márcio Pontes, conforme será provado perante a Justiça Eleitoral. A tentativa de impugnação reflete, na verdade, uma estratégia de judicialização da eleição em São Félix de Balsas, motivada pelo fato de que nossa candidata lidera as pesquisas de intenção de voto, o que tem incomodado os adversários”, declarou.

Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.

“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias.

Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta terça-feira, a partir das 8h, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

A onda de queimadas atingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.

A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.

Do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ao anunciar obras do programa “Mais Asfalto” em Caxias, nesta segunda-feira, 16:

“Esse programa não é apenas agora. Começou desde o começo do meu governo e vai continuar até o último dia de dezembro de 2026, enquanto eu estiver governador”.

Esta é a segunda vez que o socialista menciona a possibilidade de concluir o mandato, sem se licenciar para uma disputa pelo Senado em abril de 2026, o que abriria caminho para o seu vice, Felipe Camarão (PT).

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O candidato do PSB à Prefeitura de Axixá, Assis Simas, desistiu da disputa no município.

A renúncia foi oficializada em documento enviado à Justiça Eleitoral, e já consta do DivulgaCand Contas, sistema de divulgação de candidaturas e prestações de contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O socialista viralizou no fim do mês passado ao surgir em um vídeo em que aparece com dificuldades para caminhar durante um ato de campanha. Na ocasião, ele declarou ao Blog do Gilberto Léda que estava bem para seguir na campanha (reveja).

Depois disso, teve a candidatura impugnada Segundo pela candidata Roberta Barreto do MDB. Segundo ela, Simas é cônjuge da prefeita reeleita Sônia Campos, e sua eleição, de acordo com a legislação eleitoral para estes casos, representaria um terceiro mandato.

No lugar dele, será candidato o seu companheiro de chapa, Tony Campos, também do PSB. O novo candidato a vice, agora, é Augusto Andrade (PSB).

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, nesta segunda-feira, 16, ação contra o Podemos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete membros da Corte Eleitoral maranhense.

Com isso, estão livres da possível de cassação os deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria.

O TRE-MA acompanhou entendimento do Ministério Público Eleitoral, que já havia emitido parecer pela improcedência da ação.

Até agora, o único partido condenado por esse tipo de irregularidade na eleição passada foi o PSC, o que levou à cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide – eles recorreram ao TSE e, por isso, seguem nos mandatos.

Quem também já escapou de condenação parecida foi o deputado estadual Neto Evangelista (União).

O candidato do PRTB à Prefeitura de São Luís, deputado estadual Dr. Yglésio, divulgou no fim de semana um vídeo nas redes sociais mostrando que recebeu da Aliança Nacional LGBTI+ um “termo de compromisso pela cidadania e direitos LGBT”.

O parlamentar explicou que não concordou com a exigência de que, ao assinar o documento, estaria se comprometendo a, caso eleito, instituir sete datas comemorativas relativas às pautas identitárias do grupo.

Por isso, decidiu não subscrever o termo.

Ele também encaminhou o mesmo documento aos candidatos Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB).

Veja:

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, na última quinta-feira, 12, a decisão que havia afastado do cargo o juiz maranhense Cristiano Sima. Ele foi um dos alvos da Operação 18 Minutos, deflagrada no mês passado pela Polícia Fedral.

Na decisão, Noronha atendeu a um pedido da defesa do magistrado – que está sendo representado no caso pelo escritório do advogado Daniel Leite – e autorizou eu retorno às atividades, “desde que em varas diversa daquelas onde tramitam processos cíveis contra bancos”.

A decisão já foi comunicada ao corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Na ação, a PF investiga possíveis fraudes processuais para saques de alvarás judiciais do Banco do Nordeste (saiba mais).

Na semana passada, também foram beneficiados por decisões do ministro do STJ, revogando medidas cautelares, a desembargadora Nelma Sarney, do TJMA, o advogado e ex-deputado Edilázio Júnior e o empresário e candidato a Prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos.

O Instituto Econométrica divulgou novos dados sobre a disputa eleitoral para prefeito em Santo Antônio dos Lopes.

Segundo os números, no cenário espontâneo, a candidatada Cibele Napoleão (PL) lidera a corrida com 63,9% das intenções de votos e a deputada Ana do Gás (PCdoB) tem 25,2%. Branco/nulo são 0,6% e não sabe ou não respondeu, 10,3%.

No cenário estimulado, Napoleão segue na liderança, com 67,3% e a parlamentare comunista aparece com 27%. Branco/Nulo sao 0,6% e não sabe ou não respondeu, 5,2%.

A pesquisa também quis saber qual das duas candidatas será a próxima prefeita: 67,6% eleitores apontaram Cibele Napoleão, e 22,1% responderam Ana do Gás. Não sabe/não respondeu, 10,3%.

No quesito rejeição, a deputada Ana do Gás lidera com 60%, e Napoleão marcou 23,9%. Não sabe/não respondeu,16,1%.

O levantamento foi realizado entre os dias 5 e 7 de setembro entrevistando 330 eleitores. A margem de erro é de 5,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA-04309/2024.

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), desistiu de tentar a reeleição no pleito deste ano. A informação foi confirmada pelo próprio socialista, em contato com o Blog do Gilberto Léda.

O gestor teve a candidatura indeferida na semana passada, pelo juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, mas ainda poderia tentar reverter a situação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ou mesmo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas preferiu não arriscar.

Ele foi barrado porque, segundo ação proposta pelo Podemos e pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, se vencesse a eleição, estaria indo para um terceiro mandato.

“No caso concreto, o Sr. Ivo Rezende Aragão exerceu o cargo de Vice-Prefeito no mandato de 2017/2020, tendo substituído o titular do mandato no período de 14 de julho de 2020 a 14 de setembro de 2020, em virtude de uma licença médica, ora acostada nos autos pelo impugnado”, destacou o magistrado ao relatar o caso. Depois disso, ele se elegeu prefeito.

O deputado estadual Miltinho Aragão (PSB), ex-prefeito da cidade e tio de Ivo, será o substituto.

Esta é a terceira desistência de prefeito nas últimas semanas. No início do mês, o prefeito de Barreirinhas, Amilcar Rocha (PCdoB), confirmou sua saída da disputa (saiba mais), e na semana passada quem abdicou de uma tentativa de reeleição foi Cirineu Costa (PL), prefeito de Formosa da Serra Negra (reveja).