Um advogado foi encontrado morto, na manhã desta quarta-feira, 11, na faixa de praia da Ponta d’Areia, em São Luís.
A informação é da TV Mirante.
O homem, de 62 anos, foi identificado como Iderlano Alencar, e era morador da região da Península
As primeiras informações dão conta de que ele foi encontrado com um ferimento profundo na cabeça, mas ainda não há confirmação sobre a causa da morte.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.
A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.
Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.
Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.
Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.
Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.
Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.
A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.
O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer favorável à anistia, mas o início da ordem do dia no Plenário interrompeu a continuidade dos debates na comissão, como determina o Regimento Interno da Câmara, e a discussão foi adiada.
O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.
Membro da bancada do Maranhão, o deputado federal Aluisio Mendes (Rpublicanos) declarou voto a favor da proposta.
“Não vamos aceitar que, a mesma lei que deixa livres membros do PCC, mantenha encarceradas centenas de brasileiros inocentes sob o argumento arbitrário e sem nenhum fundamento em nossa Constituição. Sou a favor da liberdade de todas as pessoas que foram presas injustamente nas manifestações do 8 de janeiro”, disse.
Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”
Também favorável à anistia, o deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que a revolta das pessoas ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e subiu a rampa do Palácio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu “excessos” e depredação, mas criticou o que chamou de “farsa”.
“Não foi por acaso que aconteceu o 8 de janeiro, com todos os seus excessos, e inclusive, sim, todas as depredações, que precisam, individualmente, serem averiguadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria Geral da República e todos os envolvidos nessa farsa, decidiram não individualizar a conduta, e mandar todos para a cadeia, no atacado, inclusive muitos que nem estavam em Brasília”, afirmou.
Com a interrupção da sessão na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta, o projeto de lei deve ser voltar à pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC).
O prefeito de Barreirinhas, Amilcar Rocha (PCdoB), tomou uma decisão que chamou a atenção até mesmo de aliados políticos.
Depois de desistir da sua candidatura à reeleição para apoiar o projeto do ex-prefeito Léo Costa (Podemos), o comunista decidiu que agora quer saber a quantas anda a corrida pela sua sucessão.
Para isso, contratou uma certa Projete Consultoria Ltda. para divulgar uma pesquisa eleitoral que já estava feita na cidade.
Segundo dados do TSE, o levantamento ouviu 286 pessoas entre o dias 31 de agosto e 3 de setembro. Ou seja: a pesquisa começou e terminou antes mesmo da decisão de Amilcar de sair da disputa. Em tese, pouca serventia teria.
Com a fase de campo já finalizada, o prefeito contratou o serviço no dia 5 de setembro – segundo nota fiscal disponível na plataforma de pesquisas da Justiça Eleitoral. Além disso, o registro só foi feito no dia 6 de setembro – para divulgação no dia 12 do mesmo mês.
Quanto ao Instituto, o Projeto está localizado no Parque Athenas, em São Luís, e possui apenas três pesquisas registradas em toda a sua história: duas em 2020, e esta agora de 2024.
Estranho.
Para dizer o mínimo…
O senador Bene Camacho, do PSD, entrou em contato com o Blog do Gilberto Léda, nesta terça-feira, 10, para esclarecer sua posição em relação ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A petição foi protocolada no Senado na segunda-feira, 9.
Segundo levantamento do Poder 360, o parlamentar estaria “indefinido” quanto ao seu voto (reveja). Via assessoria, ele garantiu que não há qualquer indefinição quanto ao tema.
“Gostaria de esclarecer que a posição de senador é ‘CONTRÁRIA’ a esse pedido”, afirmou,
A candidata a prefeita de São Luís Flávia Alves (Solidariedade) visitou o bairro Sacavém e classificou como “alarmante” a situação de valas de esgoto a céu aberto no local. Para solucionar o problema, a proposta é modernizar o sistema e instituir os planos municipais de saneamento básico e drenagem das águas pluviais.
Durante reunião, a comunidade relatou que, além do mau cheiro, as famílias convivem com ratos e o problema aumenta no período chuvoso, pois as águas dos esgotos e das chuvas se misturam e invadem as casas.
Segundo Flávia Alves, cabe ao município garantir água potável e esgoto tratado para a população. “Se a Prefeitura, como contratante da Caema, não enfrentar isso, ela não está cumprindo com o seu papel”, afirmou. A candidata esclareceu que muitas pessoas, de forma equivocada, ainda acreditam que garantir água potável e esgoto tratado é uma responsabilidade do governo estadual.
O candidato do PT à Prefeitura de Codó, Chiquinho FC, foi mais um aliado do presidente Lula (PT) a receber declaração de apoio em vídeo nas eleições deste ano.
Na gravação, o petista diz que o empresário pode ajudar o governo federal.
“Agora é hora de votar em quem vai nos ajudar a colocar sua cidade no rumo certo. Em Codó, vote Chiquinho FC”, disse Lula.
O candidato do PT em Codó agradeceu o apoio de Lula e lembrou da importância de ter uma boa parceria em prol da cidade.
“Em Codó, Lula é Chiquinho 13. Com apoio do governo federal, os projetos que farão nossa cidade avançar vão acontecer! Esse apoio coloca Codó no cenário nacional e no centro das ações no Maranhão. Levando nossa cidade a ter a importância que ela merece”, destacou Chiquinho FC.
A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.
Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.
As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.
Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: [email protected]
O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.
O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam as instituições financeiras a fornecer aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitos por clientes em operações eletrônicas (como Pix, cartões de débito e crédito) em que haja recolhimento do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, na sessão virtual encerrada em 6/9.
As regras validadas pelo STF não envolvem a quebra de sigilo bancário nem decretam o fim desta obrigação. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra cláusulas do Convênio ICMS 134/2016 do Confaz e regras que o regulamentaram.
No voto que prevaleceu no julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou que os deveres previstos no convênio não caracterizam quebra de sigilo bancário, constitucionalmente proibida, mas transferência do sigilo das instituições financeiras e bancárias à administração tributária estadual ou distrital. Ela ressaltou que os dados fornecidos são utilizados para a fiscalização do pagamento de impostos pelos estados e pelo Distrito Federal, que devem continuar a zelar pelo sigilo dessas informações e usá-las exclusivamente para o exercício de suas competências fiscais.
Cármen Lúcia lembrou, ainda, que o STF, no julgamento conjunto das ADIs 2390, 2386, 2397 e 2859, declarou que a transferência de dados bancários por instituições financeiras à administração tributária não viola o direito fundamental à intimidade. Por fim, ressaltou que as regras visam dar maior eficiência aos meios de fiscalização tributária, tendo em vista a economia globalizada e o crescente incremento do comércio virtual.
Seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. A seu ver, a norma não tem critérios transparentes sobre a transmissão, a manutenção do sigilo e o armazenamento das informações nem requisitos adequados de proteção das garantias constitucionais dos titulares dos dados. Seguiram essa corrente os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Da primeira-dama de Arari, Ingrid, Andrade, acusando o golpe do mau desempenho eleitoral do marido, prefeito Rui Filho, faltando menos de um mês para as eleições deste ano:
“Não é justo Rui também apoiar seu ninguém. Porque, não por ele não ser leal ao grupo, não por ele ser um traíra, mas por ele estar sendo traído pelo grupo. Então ele vai ficar neutro porque eu não vou deixar ele apoiar ninguém”.
Ela ainda deu a entender que acredita na vitória da principal adversária do gestor, a candidata Simplesmente Maria.
“Se vocês querem Maria, beleza. Vocês vão ter ela, contando que vocês vão pagar pra ver o que ela vai fazer com vocês”, afirmou.