Após o anúncio do reajuste do piso do magistério para 2022, feito nesta quinta-feira (27), pelo Governo Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota onde alerta para a grave insegurança jurídica que deve ser gerada por conta do critério a ser utilizado para o reajuste anunciado.
De acordo com a entidade, a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, revogou o critério de reajuste anual do piso para os trabalhadores do magistério, e que o próprio Governo Federal, por meio do MEC, confirmou a revogação do critério, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também segue o entendimento da CNM e reforça que o reajuste anunciado pelo Governo Federal pode causar um impacto financeiro de grandes proporções aos municípios, especialmente na situação fiscal e afetando diretamente a gestão e as políticas educacionais.
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O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destaca a importância e a necessidade do reajuste para os profissionais do magistério, entretanto, reforça ser necessário que a medida não inviabilize as demais ações fundamentais para a contínua melhoria da educação básica.
“Nós não questionamos o papel dos profissionais do magistério e, por isso mesmo, sabemos da importância e necessidade da valorização salarial destes, tanto que implantamos no nosso município de Igarapé Grande um dos maiores abonos para estes profissionais no Maranhão. Entretanto, é necessário que se trate essa questão com a responsabilidade que o tema exige, de modo que uma medida com viés eleitoreiro acabe comprometendo os demais investimentos na educação nos nossos municípios”, pontuou.
Muito interessante essa questão.
Quando foi criado o Fundo para Desenvolvimento da Educação, pelo governo federal – Fernando Henrique era o presidente da República – aqui no Maranhão, assim como em outros estados do Nordeste, os professores do ensino primário, na grande maioria dos municípios maranhenses auferiam por mês a ridícula quantia de R$. 20,00 a 30,00 reais.
Assim, criado o referido fundo, passou a ser repassado para estados e municípios valores suficientes, para que os citados entes públicos dessem um pouco de dignidades aos nossos mestre, que passaram a receber, pelo menos um salário mínimo nacional.
Agora, depois de tantos anos, e dos reclamos justos de que, para que melhoremos a vergonhosa situação do ensino básico no Brasil, necessário se torna, dentre outros requisitos, a remuneração do professores, e, o presidente em boa hora, concede um reajuste de 33% nos salários básicos dos professores do fundamental, “vem essa grita toda”, de que os municípios não tem condições de arcar com as despesas desse novo aumento!
Pelo jeito, nunca tiveram.
Na verdade, quem repassa os recursos para fazer frente às despesas com o ensino fundamental e, na verdade o governo federal.
portanto, vamos deixar de barulho e pagar os professores.