A Câmara Municipal de São Luís analisará nesta segunda-feira, 14, em sessão extraordinária, vetos do Executivo Municipal aos projetos de lei n.º 345/21 e n.º338/21. A apreciação deveria ter acontecido na semana passada, mas foi adiada em virtude de um pedido de vista do vereador Raimundo Penha (PDT).

O PL n.º 345/2021 institui o Cartão Alimentação Escolar e o destina aos alunos da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública causados pela Covid-19.

Uma emenda ao projeto, no entanto, estendeu o benefício a escolas comunitárias, o que, segundo a Prefeitura, é ilegal, já que essas entidades já recebem verba destinada à alimentação escolar (saiba mais).

Já o PL n.º 338/21 dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal. 

Em entrevista ao Imirante na semana passada, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), disse que a tendência é que os vetos sejam derrubados, porque um grupo de dezoito vereadores uniu-se contra a gestão municipal nesse caso.