O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), comentou nas redes sociais a decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de revogar liminar por ela concedida que anulava a eleição para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo ele, a escolha de Márcio Honaiser (PDT) como presidente do colegiado “ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno”.
“Registro a decisão da desembargadora Nelma Sarney de revogar liminar, por ela concedida, invalidando a eleição do comando da CCJ da AL, que ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno. Com isso, a magistrada desfaz uma indevida invasão a um assunto interno do Poder Legislativo”, afirmou o deputado por meio das redes sociais.
Othelino também apontou uma possível tentativa de burla so sistema de distribuição do TJMA.
Ao reconhecer a prevenção de outro desembargador para o caso, ela ratifica o princípio constitucional do juiz natural e ainda coloca por terra uma provável tentativa de burlar o sistema de distribuição do @tjmaoficial .
— Othelino Neto (@OthelinoN) February 25, 2022
Ao despachar o caso, a desembargadora decidiu pela revogação da liminar anterior após tomar conhecimento de que os advogados dos deputados que impetraram o mandado de segurança distribuído a ela também protocolaram diversos outros mandados com o mesmo objetivo, e que o primeiro deles foi distribuído ao desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Nelma determinou, então, que o mandado antes distribuído ao seu gabinete seja encaminhado ao desembargador prevento.
Esse deputado Honaiser é um boneco marionete nas mãos desses que apoiam tudo de errado do desgoverno Flávio Dino. Precisamos renovar essa assembléia, que de casa do povo se tornou um puxadinho do palácio dos leões.
E quem foram esses advogados que se prestaram a esse papel? Tentando enganar a justiça