‘As emendas fazem uma correção importante para que o resultado final possa ser o atendimento à criança, ao adolescente e ao jovem brasileiro’, diz a senadora

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), oito emendas do colegiado ao PLN 32/2022 (Projeto da Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, das quais três sugestões são de autoria da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que visam a ampliação de recursos para a educação básica, modernização de hospitais universitários federais e Infraestrutura de esporte nas escolas.

Com valor total de R$ 9,67 bilhões das oito emendas aprovadas pela comissão, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte. Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento (veja abaixo).

A primeira emenda de apropriação sugerida por Eliziane Gama libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. Outra prevê R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Já a terceira destina R$ 2,25 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

A senadora explica que as emendas aprovadas pela comissão vão recompor o orçamento da Educação de 2023. Ela cita como exemplo os gastos com apoio ao desenvolvimento da Educação Básica, que, pela proposta original encaminhada pelo governo, contava com apenas R$ 29 milhões.

“Quando você pega a peça orçamentária e faz uma avaliação dos recursos, isso nos traz uma grande preocupação. Os números são estarrecedores: R$ 29 milhões para o Brasil inteiro? Isso é criminoso até. A comissão aumentou de forma significativa para R$ 3,5 bilhões. As emendas fazem uma correção importante para que o resultado final possa ser o atendimento à criança, ao adolescente e ao jovem brasileiro”, disse a parlamentar.

Regras

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)