A Anatel (Angência Nacional de Telecomunicações) anunciou que multará usuários que usam TV box pirata, isto é, não homologados pela agência reguladora brasileira. As TVs Box, ao lado de desbloqueadores de TV por assinatura e repetidores de sinal, estão entre os principais dispositivos que chegam ao país em quantidade expressiva sem passar pelo processo de homologação.

A ausência deste processo, como destaca a agência, pode se traduzir em equipamentos que roubam dados e que geram ataques DDoS.

A meta da agência reguladora é intensificar a batalha contra TV Box pirata e sinais de IPTV (Internet Protocol Television), derrubados com a Operação 404, em 2023. A Anatel autuará não apenas contra quem comercializa tais produtos, mas também com aqueles que o utilizam. A multa por usar uma TV box não certificada foi definida em R$ 110, podendo ser aplicada tanto para usuários na pessoa física quanto na jurídica, que estejam enquadrados como MEI (Microempreendedor).

Mesmo com a orientação da aplicação da multa, o processo, na prática, deve acontecer em casos raríssimos, já que depende diretamente de uma denúncia para que a agência prossiga e investigue o caso.

Alguém teria, por exemplo, que estar na sua casa, ver e identificar que o aparelho não é homologado, e então fazer a denúncia para a Anatel. Do lado dos fornecedores dos equipamentos o rigor é bem maior, a multa pode chegar a R$ 30 milhões!