O senador Marcelo Castro (MDB-PI) já apresentou o texto final da PEC da Transição – ou ‘PEC fura-teto’, a proposta de emenda à Constituição que exclui do teto de gastos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família. A matéria precisava de 27 assinaturas para ser numerada e começar a tramitar no Senado, número que foi alcançado na manhã desta terça-feira, 29.

Os senadores maranhenses Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) subscreveram o texto (saiba quem mais).

A PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.

Marcelo Castro é relator-geral do Orçamento de 2023. Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022), que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.

Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.

“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas [Senado e Câmara], o mais rápido possível, para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.

A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.

Com informações da Agência Senado