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Um detalhe técnico impedirá que a Câmara Municipal vote nesta sexta-feira, 30, o Orçamento 2023 da Prefeitura de São Luís.
Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL.
Ocorre que essa votação ocorreu apenas em primeiro turno. Para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em segundo turno. E só depois disso o Orçamento pode ser votado, já que o valor das emendas integra a peça.
Sendo assim, já é certo que o projeto que estima receitas e fixa despesas do Município para 2023 só será votado mesmo em janeiro do ano que vem.