Pressionado depois de o presidente Lula (PT) prometer em campanha que quem ganhasse menos de R$ 5 mil não pagaria Imposto de Renda, o PT tem espalhado fake news para justificar o fato de que, na verdade, qualquer pessoa que ganhe acima de R$ 1,9 mil agora precisar fazer declarar em 2023.

Em seu site, o partido diz que só poderá corrigir a tabela a partir de 2024.

“Em entrevistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem projetando o reajuste da tabela para 2024, uma vez que é preciso respeitar o princípio da anterioridade. A regra determina que alterações em tributos só podem entrar em vigor no ano seguinte à aprovação das medidas”, diz o comunicado do partido.

A mentira também tem sido disseminada por petistas e aliados nas redes sociais.

Trata-se de fake news…

Na verdade, a regra proíbe apenas o aumento do IR no mesmo ano (assim como proíbe o aumento de qualquer imposto no mesmo). Para reduzir o tributo, não existe essa restrição.

Para reduzir tributo – ou seja, para corrigir a tabela de isenção de IR – não se aplica o princípio da anterioridade, ou seja, pode ser feito de imediato em 2023 (art. 150, III, b, CF88). Se é inviável por outros motivos, não deveria ter sido prometido.

— Sergio Moro (@SF_Moro) January 17, 2023

Mais detalhes na explicação de uma especialista no assunto:

Pronto.
Desenhado.
Vídeo completo na rede das dancinhas e das fotinhas. pic.twitter.com/0WGlF4DatS

— Duquesa de Tax (@DuquesaDetax) January 16, 2023