O deputado estadual Júnior França (PP) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa a aumentar a proteção de mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos do Maranhão.
A proposta obriga esses estabelecimentos a adotar medidas de auxílio a supostas vítimas de assédio ou de violência nos locais, sempre que elas se sintam em situação de risco.
Entre as medidas, estão “auxílio […] mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia” e informação às mulheres, via “cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.
Além disso, todo estabelecimento do tipo no Maranhão deverá treinar e capacitar pelo menos 20% de seus funcionários “a fim de identificar situações de risco, prestar primeiros socorros e comunicar à Polícia, ao SAMU ou ao Corpo de Bombeiros conforme o caso”.
“Práticas e atos como o assédio moral e sexual são incompatíveis com a dignidade e o valor da pessoa humana e devem ser combatidos e eliminados, conclamando-se os governos para a urgente adoção de medidas destinadas a combater e a eliminar todas as formas de violência e de constrangimento contra a mulher na vida privada e pública, quer perpetradas ou toleradas pelo Estado ou pessoas privadas”, destaca Frabça na sua justificativa ao projeto.
Caso Daniel Alves – A proposta do parlamentar maranhense tem inspiração no caso da denúncia de estupro formalizada contra o jogador de futebol Daniel Alves na Espanha. O atleta está preso desde o início do ano.
O crime foi denunciado por uma jovem na casa noturna Sutton, em Barcelona, A vítima relata que foi levada pelo jogador a um banheiro do estabelecimento, onde o crime teria ocorrido. Assim que saiu dali, a mulher, segundo declaração dada por ela à polícia, estava em estado de choque e ficou em prantos, quando um dos seguranças da boate a abordou.
A conduta do profissional seguiu um manual de segurança que é ensinado a uma série de funcionários que trabalham em locais desse tipo. No caso da boate Sutton, havia um protocolo que estava sendo implementado e outro já em operação para esse tipo de caso: “Ask for Angela” e o “No Callem”.
Importado da Grã-Bretanha e que vem do termo Anjo (referente à proteção), o primeiro foi criado pela International Nightlife Association, organização que trabalha regras de segurança do “setor noturno”. Os funcionários desses locais são treinados para agir em caso de alguém se sentir assediado no ambiente. Em caso de assédio, a vítima deve abordar uma dessas pessoas e “pedir uma Ângela”, que o funcionário entenderá que se trata de um pedido de ajuda e fornecerá uma assistência discreta a ela.
O projeto de lei maranhense ainda será apreciado em comissões e em plenários pelos deputados estaduais.