O prefeito de Presidente Dutra, Raimudinho da Audiolar segue seu cronograma de muito trabalho e empenho para com os munícipes de Presidente Dutra. A gestão transparente do gestor, mais um vez foi premiada e nível nacional, desta vez, o prefeito recebeu do Tribunal de Conta do Estado do Maranhão, o  Selo Ouro de Gestão Transparente.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará a entrega dos certificados relativos à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob sua jurisdição, entre elas o portal da Transparência do Município de Presidente Dutra.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação aos aspectos ligados à administração pública, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.

A avaliação feita pelo órgão de controle externo já utilizou a nova metodologia que a partir de agora será empregada para a avaliação dos portais da transparência, cuja os critérios que compõem a Matriz de Avaliação da Transparência foram recentemente atualizados pela Portaria TCE/MA n° 128, de 2 de fevereiro de 2023.

A atualização dos critérios permite que os auditores do TCE realizem com grau eficácia cada vez maior o monitoramento dos Portais da Transparência exigido pela legislação vigente. “A Secretaria de Fiscalização do TCE tem procurado aprimorar constantemente todas as ações ligadas à fiscalização dos portais da transparência. Entendemos que essas ferramentas são essenciais para levar aos cidadãos informações consistentes sobre a administração pública de modo a estimular a ampliação das ações de controle social”, afirma Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE.

Na categoria Ouro ficaram as prefeituras dos municípios de: Presidente Dutra, Bom Jesus da Selvas, Buriti Bravo, Fernando Falcão, Paraibano, Pedreiras, Pio XII, Ribamar Fiquene, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João dos Patos e São Mateus do Maranhão.

As avaliações dos portais da transparência passarão a ser realizadas semestralmente, sendo que a relação dos entes que terão os seus portais avaliados no primeiro semestre do ano em curso será divulgada na edição da próxima quarta-feira, 01/03, do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Da assessoria