A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início do mês, projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL) tornando o 8 de janeiro o “Dia do Patriota”.

Na proposta, o parlamentar não menciona os ataques em Brasília no mesmo dia, nem aponta o motivo de ter escolhido 8 de janeiro como data para comemorar o patriotas brasileiros.

Na justificativa de duas páginas, são apresentadas diversas definições do que é patriotismo, com citações do jurista Miguel Reale Jr., do filósofo Luiz Felipe Pondé e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o “guru” do bolsonarismo.

“Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota? O Brasil hoje enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante”, diz o vereador no texto de apresentação do projeto de lei.

No documento, Bobadra não cita explicitamente Bolsonaro, mas usa discurso semelhante ao do ex-presidente e dos apoiadores. “Estão prontos até para taxar de fascistas os que tomam a peito trazer algum patriotismo para o país”, defende o vereador.

Como prefeito da cidade não sancionou, nem vetou, a lei durante os 15 dias de prazo, o projeto retornou para a Mesa Diretora da Câmara, cujo presidente, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), teve que promulgar, no dia 7 de agosto.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), atacou a proposição agora transformada em lei.

“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do direito constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, disse o ministro em uma rede social.