O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu nesta semana a oitiva de testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por PSDB, PSB e PSD contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A fase de depoimentos foi superada após mais uma decisão do relator do caso, desembargador José Gonçalo Filho, contra medidas protelatórias da defesa da legenda.
No fim do mês passado, o magistrado abriu prazo de 72 horas para que o partido apresentasse um novo endereço de uma testemunha arrolada na Aije. A decisão foi tomada após inúmeras tentativas de um oficial de justiça designado pelo TRE-MA de encontrar a mulher nos endereços fornecidos.
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Agora, o próximo passo será a abertura dos prazos para conclusões finais.
No Maranhão, o União Brasil elegeu apenas o deputado estadual Neto Evangelista. Se ação for julgada procedente – e mantido o entendimento atual -, cai a chapa inteira de candidatos da sigla, e, consequentemente, perde o mandato o parlamentar.
Anistia – Se não conseguir escapar de uma condenação na Justiça Eleitoral, o deputado estadual Neto Evangelista pode ser beneficiado pela proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros nas últimas eleições. A ideia, no entanto, ainda não tem consenso na Câmara.
Prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 09/2023, a medida é criticada por movimentos sociais ligados a mulheres e negros, mas defendida como forma de garantir a saúde econômica dos partidos políticos.
No Maranhão, além de Neto Evangelista, processos em tramitação no TRE podem atingir, ainda, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso , ambos do PSC; além de Leandro Bello e Júnior Casaria, do Podemos.