O deputado estadual Hemetério Weba (PP) publicou nota de esclarecimento nas redes sociais acerca da decisão do STJ pela suspensão de seus direitos políticos.
Segundo o parlamentar, como se trata de liminar em um tema que já transitou em julgado, não há risco de perda do mandato.
“A notícia trata de decisão do STJ que teria suspendido meus direitos políticos, e por isso, ocorreria alteração na composição da Assembleia Legislativa, relativamente ao meu mandato. Porém, em respeito a toda a sociedade maranhense, sobretudo, aos meus eleitores, venho esclarecer que referida decisão diz respeito a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que fui eleito Deputado Estadual pela população de nosso Estado, já que me encontro no pleno exercício dos meus direitos políticos”, disse.
Vake aguardar…
Agora, a defesa do deputado pedia a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.
Para o relator do caso, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.
Interposto agravo interno pelo Deputado.
O agravo interno é recurso cuja interposição produz efeito devolutivo, mas não produz efeito suspensivo.
Portanto o Deputado vai começar cumprir a pena agora.