Já aprovado pela Câmara de Municipal de Barreirinhas, um empréstimo de R$ 30 milhões pretendido pela Prefeitura local pode acabar sendo barrado.
A informação é do Atual 7.
O bloqueio da operação com a Caixa Econômica Federal (CEF), diz a publicação, pode ser imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que em certidão emitida no último dia 9 de novembro apontou para descumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela gestão Amílcar Rocha (PCdoB).
“Segundo o documento assinado pelo presidente da corte, conselheiro Marcelo Tavares, obtido pelo ATUAL7, a gestão Amilcar vem descumprindo desde 2021 o artigo 11 da LRF, que estabelece a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. A apresentação de certidão negativa, que diante do descumprimento pelo município de Barreirinhas não pode ser emitida, é obrigatória para fins de operação de crédito”, diz o site.
Para tentar derrubar a barreira, Amilcar Rocha pediu na ultima sexta-feira, 17 a reanálise do caso pelo TCE. E, agora, precisa aguardar o julgamento.
O TCE , também, deveria ser contrário ao provável empréstimos da bagatela de U$ 1 bilhão de dólares que o Gov do Estado pretende . Ou só “Vale “ para os adversários??
Poderia fazer o mesmo com o empréstimo que o prefeito empresário ta fazendo em presidente Dutra