A Secretaria de Fazenda do Maranhão iniciou na capital maranhense a Operação Máquina Legal, que fiscalizou o uso irregular de máquinas de cartão de crédito/débito de 54 estabelecimentos do segmento de bares e restaurantes, resultando na apreensão de 81 máquinas.

A operação envolveu 18 auditores fiscais da SEFAZ-MA e foi conduzido pela Unidade de Planejamento Fiscal (UPCAF) em conjunto com a Célula da Gestão Fiscal (CEGAF/Estabelecimento).

Os pontos fiscalizados nessa primeira fase da operação foram bares e restaurantes localizados na Ponta d’Areia, Península, Avenida Litorânea e áreas adjacentes, onde foram apuradas diversas irregularidades, uma vez que os estabelecimentos estavam usando máquinas de cartão de crédito/débito com outro CNPJ ou CPF e muitos até com CNPJ de empresas de outros Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A utilização no estabelecimento de máquinas de cartão de crédito/débito em nome de terceiros favorece a omissão do real volume de vendas e, assim, a sonegação tributária, caracterizando Crime Contra a Ordem Tributária. Ao realizarem vendas em maquininha com CNPJ de outra Unidade da Federação, por exemplo, o faturamento realizado nessas máquinas não sai em nome do CNPJ do estabelecimento do MA, ocultando do Fisco as operações de vendas nos cartões de crédito/débito, uma vez que tais operações são informadas pelas administradoras de cartão para a outra unidade da federação.

Com o objetivo de inibir esse tipo de ação foi feita a apreensão de 81 máquinas de cartão que não poderão ser mais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais.

O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, destacou que com as informações coletadas pela equipe de auditores da Operação Máquina Legal, o Fisco fará a auditoria e, havendo valores a recolher, constituirá o crédito tributário e aplicação das penalidades.

A segunda fase da Operação será realizada em todo o Estado do Maranhão incluindo, além dos bares e restaurantes, outros segmentos comerciais.