A Câmara Municipal já pode instalar nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura de São Luís e empreiteiras.

O requerimento de autoria do vereador Beto Castro (PMB) foi lido e acolhido na semana passada. Na sexta-feira, 1°, houve a publicação do parecer jurídico da Câmara e a criação do colegiado em edição do Diário Oficial do Município. 

Segundo informação do próprio autor do requerimento, a comissão deveria ser instalada apenas em fevereiro de 2024, por conta do recesso parlamentar, que se inicia em duas semanas.

Uma nova crise entre Legislativo e Executivo, contudo, deve acelerar as coisas.

Na semana passada, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), declarou, durante sessão plenária, que diversos vereadores lhe relataram uma possível manobra da gestão Eduardo Braide (PSD) para garantir uma rápida aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA).

A proposta já está em tramitação na Casa, e deve ser aprovada até o fim do ano para evitar bloqueios orçamentários no ano da eleição. Agora em 2023, por exemplo, a Prefeitura da capital já sofreu com isso, uma vez que o orçamento deste ano não foi aprovado em 2022, mas apenas em janeiro.

Paulo Victor afirmou que já havia sido marcada uma reunião para tratar do tema, mas adiantou que colegas parlamentares denunciaram pressão do secretário municipal de Articulação Política, Márcio Andrade, para que o Orçamento de 2024 fosse logo votado como forma de garantir a liberação das emendas.

Pode ter sido o estopim para o início imediato da CPI…