Juiz João Francisco Rocha, respondendo pelo Plantão Judiciário Cível da Comarca da Ilha de São Luís, determinou nesta sexta-feira, 5, que a Caema restabeleça o fornecimento de água de órgãos da Prefeitura de São Luís.
Os cortes foram feitos na quarta-feira, 3. O órgão estadual alega que o Município tem dívidas da ordem de R$ 170 milhões.
Na sua decisão, o magistrado aponta as unidades da prefeitura que devem ter a água religada:
Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ
Procuradoria-Geral do Município – PGM
Central de Licitações – CPL
Secretaria Municipal de Cultura – SECULT
Secretaria Municipal de Desportos e Lazer – SEMDEL
Gabinete da Vice-Prefeita – GAVIC
Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH
Galeria Trapiche
A prefeitura alega que os cortes foram realizados enquanto ainda estavam em andamento negociações para a quitação do débito.
“Aduz que estava em andamento uma tentativa de celebração de acordo entre as partes dentro do processo judicial no 0845256-13.2019.8.10.0001 ajuizado pela CAEMA em face do Município de São Luís, no qual se pleiteia o pagamento das faturas de consumo pelos serviços de fornecimento de água e gestão do esgotamento sanitário em seus prédios públicos desde o ano de 2009 até 2019, no valor de R$ 72.478.077,14 (setenta e dois milhões quatrocentos e setenta e oito mil, setenta e sete reais e quatorze centavos)”, diz o magistrado ao relatar o carro.
O restabelecimento deve ser realizado em até 24 horas.