A Câmara Municipal de São Luís encerrou, na manhã de terça-feira, 23, a polêmica sobre o Orçamento 2024 da Prefeitura Municipal ao aprovar o PL nº 220/2023, do Poder Executivo, que estima receitas da ordem de R$ 4,7 bilhões para o atual exercício financeiro.

Foram quase dois meses de impasse, desde a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa queda de braço entre Legislativo e Executivo.

No capítulo final da disputa, no entanto, a Câmara – e os vereadores que a compõem, é claro – acabaram dando uma inequívoca demonstração de maturidade.

Para evitar que o assunto se arrastasse ainda mais, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), articulou a aprovação da proposta no formato original. Ou seja: todas as 72 emendas foram rejeitadas. Uma forma de acelerar o processo – e de demostrar, também, boa vontade.

Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”, destacou.