Os Auditores Fiscais e Agentes da Receita do Maranhão iniciaram no dia 24/01/2024 uma mobilização na Secretaria de Estado da Fazenda para demonstrar a sua indignação com a demora da regulamentação da gratificação por produtividade atrelada à meta de arrecadação e pelo atraso no pagamento dos valores retroativos referentes à progressão funcional, ambos com garantia legal.
A demanda tem sido negociada pelas categorias com a alta cúpula do executivo estadual desde 2022, e tudo apontava para o atendimento do pleito em dezembro de 2023, mas isso não aconteceu.
Segundo os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA e Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual – SINTAF/MA, Laudimar Rabelo Filho e Heldon Menezes, respectivamente, a protelação da regulamentação dessa gratificação, que já está prevista em Lei, indica o não reconhecimento da importância das carreiras que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão, pois são os servidores da Secretaria de Fazenda que garantem aos cofres públicos os recursos financeiros necessários para serem destinados em melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e demais políticas públicas de interesse da sociedade.
Os servidores do fisco têm se empenhado em promover o constante crescimento da arrecadação. De 2014 a 2022, houve um salto de R$ 5,2 bilhões para R$ 12,6 bilhões, ou seja, um aumento de aproximadamente 141% na receita tributária estadual, colocando o Maranhão entre os principais estados com maior crescimento no país. Além disso, auditores fiscais e agentes têm se destacado no efetivo combate à corrupção e sonegação, evitando a concorrência desleal, vital para a geração de emprego e renda, contribuindo assim para que a economia maranhense se desenvolva.
Apesar do relevante trabalho desenvolvido, os servidores fazendários do Estado do Maranhão estão classificados atualmente entre as piores remunerações do país, com base no Perfil Remuneratório dos Fiscos Estaduais, divulgado pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais (FENAFISCO), sobretudo, quando se compara a estados vizinhos como Pará, Piauí e Tocantins.
Internamente, no Maranhão, a remuneração do fisco estadual está abaixo de outras carreiras que desempenham funções típicas de Estado. A situação como um todo tem ocasionado uma constante evasão de servidores da Secretaria de Fazenda para Administrações Tributárias de outros estados e até de municípios que possuem remuneração superior à do Maranhão. A regulamentação da gratificação por produtividade seria uma alternativa de diminuir essa defasagem salarial e conter a perda de mão de obra qualificada.
Mobilização
Os presidentes sindicais revelaram que a mobilização dos Auditores Fiscais e Agentes da Receita deve acontecer semanalmente, às terças e quintas na Sefaz, a partir das 15h. O conjunto de medidas aprovadas nas assembleias das duas categorias prevê a adoção de várias ações que poderão impactar na arrecadação de tributos do estado, no atendimento ao contribuinte e demais serviços inerentes à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.
As categorias seguem em estado de alerta dando continuidade às negociações, e não havendo uma resposta favorável do executivo estadual, deverão intensificar a movimentação em defesa da valorização salarial.
A Sefaz arrecada os tributos para os cofres do Estado….Olho vivo governador, deixe de gastar dinheiro público com fuselagem e quita o que você tá devendo aos servidores da Sefaz…Se eles cruzarem os braços, a arrecadação cai pela metade…E já viu, adeus São João…
Me parece que o governo não consegue mensurar a importância dos profissionais da Fazenda. Infelizmente para o Estado, que perde muita mão de obra qualificada, há outros que valorizam muito bem tais profissionais, por isso o êxodo da categoria, até mesmo para fiscos municipais.
Já está um caos a sefaz, atendimento que era muito bom piorou muito desde semana passada.
Muita fila.
A SEFAZ defende interesses da população toda do Maranhão.
Precisava ser um órgão totalmente independente dos políticos…
Quem quer um SEFAZ fraca, que não fiscaliza corretamente? Qual interesse por trás disso?
Sinceramente… Cada centavo investido na SEFAZ resultado em recursos para toda a sociedadade maranhense (estado e municípios).
Quem tem medo de uma SEFAZ forte ou é sonegador tributário (muitas vezes de outro estado) ou possui algum outro interesse obscuro aí…
O governo do Brandão poderia estar arrecadando muito mais com o combate à sonegação se valorizasse esses profissionais. Os melhores deles estão indo embora e deixando um vácuo profissional. Não adianta aumentar a alíquota do ICMS para arrecadar mais e enforcar o cidadão que vai pagar o preço final dos produtos e dificultar as vendas dos comerciantes. Fazer o maior São João do Brasil com dinheiro público não vai melhorar o IDH da população mais pobre. Esta merece políticas públicas mais eficazes que são financiadas com o dinheiro de todos.
Atenção, Brandão! O dinheiro não é seu! O dinheiro é do povo! O povo quer políticas públicas eficazes!
O gigante acordou! Governador, o fisco que traz o dinheiro pra dentro de casa. Não estamos mais nos anos 90, os tempos são outros, fisco é outro! Cumpra o que a lei manda, caso contrário não haverá Din Din para o bumba meu boi
Governador tem que entender que um Fisco fraco é um Estado mais fraco ainda, espero que entrem de greve pra aprenderem a valorizar seus servidores. O governo de Brandão se resume a acordos e promessas não cumpridos.
A proposta de regulamentar a gratificação por produtividade surge como uma alternativa viável para diminuir essa defasagem salarial e reter mão de obra qualificada. A mobilização dos auditores fiscais e agentes da receita, com a realização de ações semanais, demonstra a urgência e a seriedade da situação. Caso não haja uma resposta favorável por parte do executivo estadual, a intensificação dessas mobilizações em defesa da valorização salarial parece ser uma medida necessária.
Enquanto os servidores estaduais são desvalorizados, independente de sua importância, Braide cumpre todos os acordos e está sabendo valorizar todas as categorias como é o caso do plano de cargos e carreiras para agente de trânsito e o reajuste de 6% para professores.