O Conselho Municipal do Turismo de Santo Amaro emitiu no fim do mês de janeiro uma nota de repúdio contra a autorização, dada pela Prefeitura Municipal, para a construção de uma estrada e de um condomínio na Zona de Amortecimento do Parque Municipal dos Lençóis Maranhenses.

Segundo o colegiado, o acordo que garantiu a autorização ocorreu durante uma reunião em São Luís, com a participação do “Prefeito, Secretários, o vereador Daniel Lima e a empresa
SPE CAP TERRA VILLE RESIDENCE LTDA”, esta a responsável pela obra.

Ainda de acordo com o Conselho de Turismo local, a compensação proposta pela empreiteira – e já aceita pela gestão municipal – foi a “construção de um portal e posto de fiscalização com guarita e cancelas para controle do acesso ao campo de dunas.

Na nota de repúdio, os membros do conselho apontam uma série de possíveis impactos ambientais a serem causados pela obra, e reclamam de não haverem sido consultados sobre o assunto antes da autorização (leia aqui a íntegra da nota).

O caso deve ser levado ao Ministério Público.

Abaixo, alguns pontos apresentados pelo Conselho Municipal do Turismo de Santo Amaro a respeito da obra.

Qual é o projeto da empresa?
Condomínio residencial com 232 lotes, construção de área de lazer com 03 pavimentos e pavimentação do ramal de acesso,.

A dimensão da estrada?
2.3km na área de restinga e na base das dunas.

Liga o quê a quê?
O acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao Condomínio Terra Ville que foi lançado e está sendo vendido.

Por que é uma ameaça?
Ameaça pelo danos ambientais que causará, pois se encontra na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis (segundo demarcado pelo ICMBio), abrirá precedentes para que toda a Zona de Amortecimento seja ocupada pela especulação imobiliária, supressão vegetal e aterros em área de restinga sensível, com alagadiços e corpos d’água que alimentam a Bacia do Rio Alegre, causará danos econômicos para atividade turística, visto que impacta no perda de controle de acesso ao Parque, podendo ocorrer abertura de vários ramais de acesso às dunas ao longo da estrada, acidentes com condutores não habilitados pelas dunas, colapso e caos no centro urbano da cidade que não tem estrutura para receber a quantidade de veiculos que terão acesso ao emprendimento, geração de resíduos sólidos de construção e lixo na área Parque, agressão à paisagem natural, motivo maior que pelo qual os Lençóis Maranhenses estão sendo buscados por pessoas do mundo inteiro.

Qual é a compensação da empresa pela licença?
A construção de um porta de acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com guarita e cancela, com projeto de arquitetura agressivo que não condiz com o ambiente natural local, com elementos verticais e concreto.

Quem está questionando?
O COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro do Maranhão, entidade formalizada composta de representantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal.