Tribunal revoga decisão da juíza da 2° Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia, e garante aos profissionais o direito de retornarem aos seus cargos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu suspender a decisão que afastava os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar e Caio Cesar de Oliveira Luciano de suas funções na Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Alex Brunno Viana da Silva, na Procuradoria Geral do Município (PGM) de Imperatriz. A liminar foi concedida pela desembargadora Ângela Salazar, revogando a determinação da juíza Ana Lucrécia, titular da 2° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

A magistrada justificou sua decisão afirmando que não havia motivos para o afastamento dos servidores, pois não foram identificados danos causados ao poder público por parte dos advogados. Ela ressaltou que a juíza Ana Lucrécia não poderia ter concedido a liminar com base apenas em possibilidades.

O Procurador-Geral do Município, Daniel Macedo, comentou sobre a decisão do Tribunal, reconhecendo que os servidores não cometeram ilegalidades. “Lamento tão somente pelos danos causados aos profissionais que tão dignamente tem exercido suas atividades, bem como ao prefeito municipal que jamais exigiu nenhum privilégio diante dos procedimentos ministeriais respondidos pelo município”, diz.