O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se enfrentarão em mais uma batalha judicial.

Depois de acionar o Governo do Estado na Justiça em virtude da cobrança de débitos com a Caema, Braide é que foi acionado, desta vez, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a gestão Brandão questiona a constitucionalidade de uma cobrança da ordem de R$ 5 milhões de IPTU.

O valor seria devido pela Maranhão Parcerias (Mapa), que alega problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. De acordo com a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab).

O processo foi protocolado na última quinta-feira, 22. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.