O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou para julgar em conjunto com uma Adin proposta pelo Solidariedade o pedido da PGR a respeito da escolha de membro do TC-MA.

As duas ações questionam normas utilizadas pela Assembleia Legislativa para eleição de conselheiro – mas os dispositivos já foram atualizados.

No caso do processo movido pela PGR, o próprio procurador-geral, Paulo Gonet Branco, já solicitou ao magistrado a extinção da Adin, por perda do objeto.

Na ação do partido político, o Legislativo maranhense informou ao ministro que as alterações também já foram feitas.

Em suma, as duas Adins apontavam problemas relacionados à idade máxima para candidatura, forma de votação e critérios para proposição de candidaturas (saiba mais).

Como tudo o que é questionado já foi corrigido pelos deputados do Maranhão, a expectativa é que o STF arquive os dois casos de uma vez só.