Edilázio: AL passou vergonha

A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), por 30 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 011/2011 – a chamada “PEC da Bengala” -, de autoria do deputado Tatá Milhomem (PSD), que eleva para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de magistrados.

Até hoje, a idade máxima era 70 anos.

Votaram contra a PEC apenas os deputados Marcos Caldar (PRB), Bira do Pindaré (PT), Zé Carlos (PT), Eliziane Gama (PPS), Rubens Junior (PC do B), Carlinhos Amorim (PDT) e Edilázio Junior (PV).

Este último foi o autor de um pronunciamento contundente contra a aprovação da matéria. Segundo ele “é vergonhoso” o posicionamento da Casa.

“É vergonhoso para esta Casa uma matéria claramente inconstitucional ainda conseguir um parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça”, destacou.

O parlamentar lembrou que já há uma PEC com o mesmo objetivo parada em Brasília e alegou que o mais correto seria cobrar o andamento da proposta na capital federal.

“Por que não ir a Brasília cobrar dos deputados federais a retomada da discussão deste assunto. Aprovar esta ‘PEC da Bengala’ é fazer esta Casa passar vergonha”, completou.

Edilázio também corroborou a especulação segundo a qual o interesse dos deputados maranhenses ao aprovar a matéria é provocar uma chegada mais rápida do assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que garantiria, de uma vez, a liberação do aumento da aposentadoria, já que há um lobby muito grande dos próprios ministros dos tribunais superiores pela aprovação da nova regra.

Ele destacou, ainda, que, se pode haver a “PEC da Bengala” agora, “nada impede que, na próxima legislatura haja uma ‘PEC da Bengala 2’, e na próxima uma ‘PEC da Bengala 3’”, ampliando a idade da compulsória para 80 e até 90 anos de idade.

“Mas se pode a ‘PEC da Bengala’, também pode a ‘PEC da Sombra e Água Fresca’, não pode? Pode-se apresentar uma PEC para que o funcionário público comum se aposente aos 50 anos?”, questionou.

Tatá: inconstitucional é a insegurança

Tatá defende PEC

Em discurso, o deputado Tatá Milhomem voltou a defender a medida. Segundo ele, a PEC não é impositiva, apenas abre a possibilidade de o magistrado aposentar-se aos 75. “Mas ele pode sair aos 70, como é hoje, se quiser”, ressaltou.

Sobre a inconstitucionalidade, Milhomem usou de retórica. “Inconstitucional é a insegurança pública que grassa neste País, insegurança que por mais que se faça não se consegue; inconstitucional é se vir aqui não para defender ideias, não para defender aquilo que o povo quer, e sim dizer aquilo que o povo quer ouvir, e nem sempre o povo está com a razão. Isso que é preciso que nós tenhamos honestidade para dizer, honestidade de enfrentar”, completou.

Sobre os interesses ligados à aprovação da Proposta, Milhomem disse que, da parte dele, não há mais intenção de ocupar cargo público algum. “Quando eu imaginei esta PEC, junto com o Deputado Manoel Ribeiro, nós estávamos pensando em alguma coisa maior, nós não estamos pensando em beneficiar ninguém. Na minha idade não estou almejando nenhum cargo público”, concluiu.