O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís, vereador Álvaro Pires (PSB), afirmou nesta terça-feira (16), que o colegiado deve deliberar pela condução coercitiva da atual secretária Municipal de Saúde da capital, Ana Carolina Mitri da Costa, para que ela preste depoimento aos seus membros.
A titular da Semus deveria ser ouvida hoje, mas não compareceu à sessão marcada e apresentou uma justificativa que, segundo o parlamentar, “não convenceu”. No documento à comissão, a Semus informou que os convocados – outros quatro auxiliares da secretaria também devem ser ouvidos – decidiram não atender à convocação porque a solicitação da Câmara não deixava claro se a secretária e os assessores seriam ouvidos na qualidade de testemunhas ou investigados. “Gerando incerteza e impossibilidade de sua preparação adequada”, destaca o ofício enviado ao presidente da CPI.
Já o ex-secretário Joel Nunes Júnior, compareceu, mas a CPI concordou em remarcar o depoimento.
“Infelizmente, a secretária não cumpriu a convocação que foi feita. Ela mandou uma explicação que não nos convenceu. Eu estou pedindo um parecer, imediatamente, para a Procuradoria desta Casa, se nós podemos, de imediato, reconvocá-la, nem que seja coercitivamente. Vamos pedir o auxílio da Polícia Militar para que, na próxima convocação dela, que venha nem que seja com a força policial”, disse Pires.
Além de Mitri da Costa, a comissão também deve solicitar condução pela Polícia Militar do empresário Antonio Calisto Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações.Ele tem oitiva marcada para a próxima quinta-feira (18), mas, de acordo com o presidente da CPI, já anunciou que não comparecerá.
“Vamos ter que tomar uma medida mais drástica”, completou.
Trabalhos seguem – Mais cedo, Álvaro Pires havia informado ao Imirante que os trabalhos do colegiado não serão mesmo durante o recesso informal anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), na segunda-feira (15).
A Casa terá seus trabalhos suspensos a partir de amanhã (17), até o dia 31 de julho, em virtude da necessidade de reparos na rede elétrica do prédio sede do Poder Legislativo da capital maranhense. Depois disso, haverá pausa de mais cinco dias. As sessões plenárias serão retomadas apenas no dia 5 de agosto.
Embora seja dotada de amplos poderes de investigação, uma CPI não profere sentença, não julga nem tem poder punitivo. Ela não pode fazer as vezes de Poder judiciário, sob pena de contrariar o clássico princípio da separação de Poderes.
ué?
Tem que ser mesmo. Tá na hora de passar a limpo aquele contrato emergencial que ela fez, em que pessoas que nada tem a ver foram penalizadas. Quem abre a contratação e homologa é ela como secretária.