A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3190/23, que visa aprimorar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O projeto, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT), agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL propõe alterações na Lei 13.636, de 2018, permitindo que até 20% dos recursos do PNMPO sejam utilizados para despesas não diretamente relacionadas às atividades produtivas, como reformas, aquisição de equipamentos e tratamentos de saúde.
“Esse projeto oferece mais flexibilidade e apoio ao crescimento dos microempreendedores, melhorando tanto a qualidade de vida dos empreendedores quanto o desempenho de suas empresas”, destacou Ana Paula.
Além disso, a senadora ressaltou a necessidade de atualizar as taxas de juros, que deverão ser diferenciadas conforme o custo de captação das instituições financeiras. “Essa medida garantirá taxas de juros mais justas e adequadas à realidade das instituições que oferecem microcrédito, promovendo um ambiente mais favorável ao acesso ao crédito,” avaliou.
De acordo com o relatório da senadora, de 2008 a 2022, o PNMPO concedeu cerca de R$ 150 bilhões em empréstimos, com mais de 60 milhões de contratos, destacando a forte participação feminina (66%) e nordestina (76,9%).
A senadora também observou que o teto único de juros definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) torna o microcrédito inviável para algumas instituições. A nova regulamentação deve levar em conta a diferença de custos entre os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os depósitos compulsórios. As condições especiais de acesso ao FAT para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) serão definidas pelo conselho deliberativo do fundo.
Ana Paula Lobato agradeceu o apoio recebido durante a elaboração do projeto. “Quero expressar minha gratidão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo suporte fundamental, ao senador Humberto Costa pela confiança depositada em meu trabalho e ao senador Esperidião Amin pela iniciativa deste projeto tão relevante para o Brasil,” concluiu.
A proposta agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).