A juíza eleitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral, em Matões, determinou nesta quarta-feira, 21, que o candidato a prefeito Gabriel Tenório (PT), remova, em 24 hora, propaganda irregular disseminada via redes sociais,

Na ação, a coligação “Compromisso com Matões”, representada pela advogada Anna Graziella Neiva, alega que o petista “publicou diversas postagens de propaganda eleitoral em sua rede social em dissonância ao que dispõe os regramentos legais que regulam o pleito eleitoral de 2024”

“Alega, em síntese, que o representado está realizando propaganda eleitoral em dissonância com
a legislação ao veicular as propagandas em rede social não informada no requerimento de registro de candidatura e a realização de propaganda sem as informações exigidas na legislação eleitoral, não indicando informações sobre a coligação, incluindo o nome dos partidos que a integram, o que viola a legislação eleitoral”, destaca.

Na decisão, a magistrada acolheu os argumentos dos opositores, e determinou a retirada do material das redes em 24 horas, ou sua adaptação ao que determina a legislação eleitoral e as resoluções que regulamentam o pleito.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por postagem considerada irregular.

Baixe aqui a íntegra da decisão.