O juiz eleitoral Marcelo Farias, da 74ª Zona Eleitoral de Lago da Pedra, determinou nesta quinta-feira, 22, que o candidato a prefeito de Lagoa Grande do Maranhão pelo PT, Dr. Jorge, remova, em 24 horas, propaganda irregular disseminada via redes sociais,

Na ação, a coligação “A Força do Povo”, representada pela advogada Anna Graziella Neiva, alegou que o petista “publicou em seu perfil pessoal do Instagram propaganda eleitoral irregular, por dois motivos: a) ausência, na arte, de indicação da coligação e dos partidos que a compõem; e b) nome do candidato a vice-prefeito em tamanho inferior a 30% do nome do titular”.

Cinco publicações foram apontadas como irregulares. E o juiz entendeu que apenas uma delas não violou a legislação eleitoral.

“No caso concreto, observa-se que as propagandas eleitorais veiculadas pelo representado em suas redes sociais, não observaram o mandamento legal, pois ausente a indicação da coligação e de todos os partidos que a compõem, bem como restou grafado em fonte muito menor que a permitida o nome do candidato a vice-prefeito, tornando-se quase imperceptível ou de difícil
leitura”, despachou o magistrado.

A multa diária por descumprimento é de R$ 1 mil.

Baixe aqui a íntegra da decisão.