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O desembargador do TJDF Jesuíno Rissato, convocado para atuar como ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, ainda na semana passada, efeito suspensivo a um recurso interposto pelo prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL), contra decisão do TJMA que o condenou a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável.
O gestor tentava suspender os efeitos da decisão para conseguir a certidão necessária para validar seu registro de candidatura à reeleição – como o acórdão do TJ maranhense é colegiado, Costa está atualmente enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
“Como cediço, os recursos de natureza extraordinária (especial e/ouextraordinário), em regra, não são dotados de efeito suspensivo, dependendo, para suaatribuição, de decisão judicial expressa nesse sentido, sendo que, em consequência, a suamera interposição, por si só, não impede a eficácia do decisum objurgado”, destacou o magistrado ao analisar o caso.
Ele também negou habeas corpus contra a condenação confirmada pelo TJ, sob o argumento de que não foi identificada ilegalidade.
“No que diz respeito ao pleito alternativo, no sentido de ‘concessão de habeas corpus para suspender os efeitos da decisão da apelação n. 0000764-89.2018.8.10.0037, que tramita perante o TJMA, em especial quanto ao efeito de inelegibilidade’ (fl. 23), de igual modo, constato que não assiste razão ao requerente. A uma, porque o requerente sequer menciona ou demonstra qual seria o constrangimento ilegal e/ou a flagrante ilegalidade passível de ser sanada, no caso dos autos. A duas, porque nos termos da jurisprudência consolidada no âmbito desta eg.Corte, não se há falar em concessão da ordem de habeas corpus, de ofício, em situações nas quais não se vislumbra a ocorrência de flagrante ilegalidade ou de constrangimento ilegal para tanto”, completou.
Baixe aqui a íntegra do despacho.
Certidão
A candidatura de Cirineu Costa está em perigo porque, na última sexta-feira, 23, o promotor eleitoral Tiago Rohrr emitiu parecer ao juízo eleitoral da 105ª Zona Eleitoral do Maranhão solicitando abertura de prazo para que o prefeito apresente certidão de distribuição do 2º grau para fins eleitorais atualizada.
O documento é exigido porque, no pedido de registro, o liberal apresentou apenas “certidão criminal positiva, na qual consta a existência da ação penal distribuída sob o n. 0000764-89.2018.8.10.0037, no qual o sobredito candidato teria sido condenado a pena de 10 (dez) anos de reclusão, pela prática de crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), cujos autos foram remetidos, em 19/09/2023, para instância superior”.
“Nada obstante, na certidão de distribuição do 2º grau para fins eleitorais (id 122546882), não consta a referida ação penal, tampouco seu atual andamento, isto é, se já fora julgada. Sendo assim, observa-se que a certidão narrativa (“objeto e pé”) juntada pelo requerente (id 122546882) não se encontra atualizada, haja vista não constar a referida ação penal, o que é exigido pelos §§ 7º e 8º do art. 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019”, diz o promotor.
Após esse parecer, a Justiça Eleitoral deve se posicionar sobre o deferimento, ou não, da candidatura.
Antes, o TJ do Maranhão ainda deve julgar, nesta terça-feira , 27, embargos de declaração interpostos pela defesa do gestor.
Falo todos os dias, temos o melhor advogado, a justiça ja mostrou que é do nosso lado, o Promotor também, essea eleição é nossa, estamos arrecacando e nao vai faltar recursos para o nosso grupo meus amigos, pois os melhores Jogadores estão com Domingos Xuxa Galinha, nosso Grupo é composto por:
1 – Pará Figueiredo que teve 211 votos em Formosa. Todo mundo sabe que o pai dele é que manda na Justiça
2 – o Promotor Eleitoral TIAGO CARVALHO ROHRR ja se manistestou a favor do Registro da Candidatura do Domingos Xuxa Galinha
3- Quem anda na cidade de Balsas, sabe que todo mundo comenta que o Promotor é contra o registro do prefeito
4 – O nosso advogado é o melhor do Brasil, Daniel Leite, todo mundo sabe que contratamos o melhor jurídico do mundo.
5- quem tem mais estrutura para resolver qualquer situação $ é o Grupo do DOMINGOS XUXA PORTILHO.
PARA FINALIZAR AGORA É SO CANTAR A MÚSICA DA XUXA E COMEMORAR. CUSTE O QUE FOR PRECISO, SEMPRE TEREMOS A $OLUCÃO
Quem vai ganhar na Formosa Da Serra Negra é o Domingos Xuxa Galinha, o maior grupo politico da história da cidade.
Agora é só cantar a música da XUXA E COMEMORAR. Ta na hora, tá hora, tá na hora de brincar, pula, pula, bole, bole…….