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O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, da 80ª Zona Eleitoral, condenou o candidato a prefeito Ary Menezes (PP), de Nova Olinda do Maranhão, ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda antecipada.
O caso remonta ao mês de abril, quando o progressista realizou uma festa aniversário, mas , segundo denúncia do PL, usou o evento para fazer campanha fora de época.
“Há informações nos autos de que foram executados coros de “já ganhou”, consoante ID 122252353, sendo reproduzidos jingles eleitorais (ID 122252373), com discurso por parte do representando, em que afirma que está preparado para assumir a prefeitura e que ele cuidará de Nova Olinda a partir do ano que vem. Assim, destaca-se que a realização de evento de grandes proporções, com a utilização de shows e jingles de cunho eleitoral, bem como o discurso do representado, indica que houve a promoção de uma festa com nítido caráter político-eleitoral, ferindo a isonomia entre os candidatos, considerando como propaganda antecipada”, destaca o magistrado no despacho.
Baixe aqui a íntegra da decisão.