Exonera
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente, nesta sexta-feira, 18, liminar em reclamação protocolada pelo Solidariedade contra o governador do Maranhão, Carlos Brandão, por suposta prática de nepotismo. O partido alega que, ao menos 14 parentes do governador, consanguíneos ou por afinidade, foram nomeados para cargos públicos no estado.
Exonera II
No despacho, o ministro determinou a exoneração Ítalo Carvalho, do cargo de subsecretário
da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) – ele é casado com Mariana Braide Brandão Carvalho, atual vice-prefeita eleita de Paço do Lumiar; e de Melissa Correia Lima Buzar do cargo de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) – ela é cunhada do governador.
Exonera III
A decisão atinge, ainda, a própria Mariana Brandão – sobrinha de Carlos Brandão -, mas ela já não ocupa mais o cargo de coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da
Saúde (SES), porque desincompatibilizou-se do posto para disputar a eleição para vice-prefeita de Paço do Lumiar.
Mais exonerados
De acordo com a liminar, Ítalo Carvalho também deve ser exonerado do cargo de conselheiro da
Maranhão Parcerias (MAPA). Além dele, deve sair dos cargos Gilberto Lins, atual diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP); e Elias Moura Neto, gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar).
Ficam I
Moraes também analisou o caso da nomeação de Daniel Brandão, sobrinho do chefe do Executivo estadual, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), decidindo que não houve nepotismo no caso. Mesmo entendimento que teve nos casos de Nathalia Itapary Brandão, médica pediatra da Policlínica da Criança e Médica Clínica da Policlínica do Vinhais; e de Heloísa Brandão Pimentel, assessora especial no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Superintendência do Maranhão.
Ficam II
Também podem permanecer nos cargos Orleans Brandão, secretário
de Estado de Assuntos Municipalistas, Raul Mochel, secretário de Estado de
Transparência e Controle, e Vinícius Ferro, secretário de Estado de Planejamento e Orçamento.
Mais informações
Nos caso de Marcus Brandão, diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão; Camila Moura, diretora Legislativa da Assembleia Legislativa Maranhão; e Jaqueline Hekuy, diretora de Comunicação Social da Assembleia, Moraes decidiu abrir prazo para que a própria Assembleia e o Governo do Estado informem sobre a possível “existência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, inclusive os eventualmente licenciados”.
Quieto
Tido como mentor intelectual da ação, o deputado estadual Othelino neto (Solidariedade), ainda não se manifestou sobre a decisão.
Afastamento I
A vereadora Aurinete Freitas solicitou que a Câmara Municipal de Arari se posicione e que o prefeito Rui Filho seja imediatamente afastado. O objetivo, segundo ela, é garantir o mínimo de assistência à população e a regularização dos serviços suspensos, evitando que o caos administrativo continue afetando diretamente a vida dos cidadãos.
Afastamento II
De acordo com a parlamentar, após a derrota nas eleições, Rui Filho teria decretado a demissão em massa de servidores contratados, serviços essenciais como abastecimento de água, transporte escolar e até o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) – que atende pacientes em tratamento de hemodiálise em São Luís – teriam sido suspensos devido ao não pagamento de motoristas e veículos alugados pela prefeitura.
Invasão
A vereadora Professora Cleudimar (PL) provocou tumulto na Câmara Municipal de Santa Luzia, nesta sexta-feira, 18, ao convocar opositores da prefeita França do Macaquinho (PL) a tomar o prédio. Motivo: a parlamentar era contra a aprovação de contas da gestora, que tem maioria na Casa.
Detalhe que as contas chegaram com parecer prévio pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).