A Justiça do Maranhão negou pedido de medida protetiva apresentado por uma vendedora vítima de estupro dentro da loja de roupas infantis onde trabalha. O crime ocorreu na semana passada, na Avenida São Marçal, no João Paulo, São Luís.
O agressor, Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, foi preso em flagrante após ejacular nas costas da vítima enquanto era atendido. A cena foi registrada por câmeras de segurança.
No entanto, Márcio Victor foi solto no dia seguinte. Diante disso, a vítima procurou a Delegacia da Mulher para solicitar medida protetiva, que foi negada.
De acordo com a Justiça do Maranhão, o pedido não atende aos requisitos da Lei Maria da Penha, que caracteriza violência doméstica e familiar.
A decisão gerou controvérsia, ressaltando a importância de discussão sobre segurança e proteção às vítimas de violência.
Tá aí o judiciário sem noção, deslocado da sociedade, no STF defecam na constituição e interpretam de acordo com a necessidade individual deles. Nas instâncias inferiores interpretam ao pé da letra sem a menor coerência cívil. Mas quem sempre está errado é o pobre. Esse caminho que estão trilhando tem um fim.