A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (29) para discutir um projeto de lei que propõe anistia aos participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que considera a iniciativa uma resposta a um “anseio nacional”. Em declaração na última sexta-feira (25), ela afirmou: “É hora de avançarmos nessa discussão, proporcionando alívio àqueles que foram injustamente processados, desrespeitando princípios legais fundamentais como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição.”

Embora a proposta seja vista como prioritária por parlamentares da oposição, a base aliada do governo está se esforçando para bloquear seu avanço. Se a CCJ aprovar o projeto, ele seguirá para votação no plenário da Câmara, mas isso dependerá do despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a anistia a todos que tenham participado de atos com motivações políticas ou eleitorais entre 8 de janeiro de 2023 e a data em que a lei entrar em vigor. A anistia abrangerá aqueles que apoiaram os atos por meio de doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais.

Caso a norma seja sancionada, ela permitirá o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, garantirá a manutenção dos direitos políticos e revogará medidas que restringem publicações em redes sociais. A relatoria do projeto está a cargo do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).