Decisão foi tomada pela Justiça Federal, ao julgar caso do cunhado do governador de Sergipe nomeado desembargador
O advogado Samir Murad, que pretende concorrer à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional – este ano da OAB – ganhou um alento nesta terça-feira (5).
Irmão de Jorge e Ricardo Murad e, portanto, cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB), ele poderia ser impedido de ser nomeado caso fizesse parte da lista sêxtupla justamente pelo parentesco. O entendimento recorrente é de que isso se configuraria nepotismo.
Mas uma decisão tomada hoje, pela 3ª turma do TRF da 5ª região, considerou válida a nomeação de cunhado de governador para o posto de desembargador. O caso julgado dizia respeito à nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo para desembargador do TJ/SE.
A turma negou provimento à apelação cível interposta pelo MPF, que pedia a invalidade da candidatura em virtude do grau de parentesco com o governador de Sergipe, Marcelo Déda Chagas, de quem é cunhado.
O MPF sustentou que a relação de parentesco violaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade. Após lista sêxtupla de candidatos à vaga do Quinto Constitucional do Tribunal sergipano, o causídico foi escolhido para a vaga por ter sido o nome mais votado da lista tríplice em dia 28/4/08. No início de maio, ele foi nomeado pelo governador Chagas para exercer o cargo, de provimento vitalício, de desembargador do TJ/SE, tomando posse em 12/5/08.
De acordo com o relator da apelação, o desembargador Federal Marcelo Navarro julgou improcedente o pedido, considerando legítima a nomeação de Melo para o cargo de desembargador.
“Não vislumbro hipótese de prejuízo ao interesse público com a nomeação do apelado ao cargo de desembargador do Egrégio TJSE. Para compor a lista do quinto constitucional, o apelado precisou comprovar o cumprimento das exigências do artigo 94, parágrafo único da Constituição Federal, quais sejam: notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional advocatícia”, destacou.
O magistrado acrescentou que o apelado possui mais de 33 anos como profissional do Direito militante, atuação como conselheiro e presidente da OAB/SE, conselheiro federal da OAB e professor universitário. Para ele, o TJ/SE foi beneficiado com sua nomeação e posse.
O relator afirmou que o eventual provimento do pedido autoral, no sentido de se anular a sessão administrativa de formação da lista sêxtupla, em princípio não se prestaria para anular os atos subsequentes de competência do TJ e do governador do Estado, permanecendo válida a nomeação e posse do atual desembargador.
“O provimento do pedido a esta altura – passados mais de três anos da investidura no cargo e do seu correto exercício pelo autor – resultaria, isso sim, em prejuízo ao Tribunal e ao interesse público”, acrescentou.
No Maranhão, as inscrições na OAB vão até o dia 29 de junho. E, agora, Samir pode ser candidato à vaga competido em pé de igualdade com qualquer colega de profissão.
(Com informações do TRF)
O quê eu queria ver mesmo, é um post sobre o aumento absurdo da CAEMA, feita nas calada da noite, sem nenhum pudor, isto sim, ainda não vir um blog do governo dar um piu sobre este assunto. Seria bom quê, o sr Ricardo Carro Pipa Murad, viesse a público fazer um esclarecimento a respeito deste importante assunto. Mas, nós vamos fazer uma “cama de gato”, para essa ordinária CAEMA. Atenção Povo de São Luis, Vamos fazer um boicote, Não pagamos as conta d’água desta infame e só assim, se acaba com esta porcaria de empresa, e ela então, vai a falência e acaba-se com este pesadelo.