O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento, este mês, a recurso especial impetrado pela Prefeitura de São Luís em uma última tentativa de embargar as obras da Via Expressa, que o secretário Max Barros (Infraestrutura) e a governadora Roseana Sarney (PMDB) inauguram dia 8 de setembro.

O Município tentava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça, que, em síntese, havia decidido o seguinte.

“Comprovado nos autos que o Estado do Maranhão […] realizou todos os procedimentos necessários para que fosse concedida a certidão de uso e ocupação do solo, com o consequente alvará para início dos trabalhos. […] A conclusão da referida obra é necessária para minorar os problemas relativos ao trânsito da capital maranhense, diga-se, aprovada pela ampla maioria de sua população”, diz o despacho do TJ, aprovado por unanimidade.

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Dessa decisão, os advogados do prefeito João Castelo (PSDB) deram entrada em recurso especial, no próprio TJ, o que foi negado. Depois, no STJ, protocolaram agravo de instrumento, para que o recurso fosse julgado.

O agravo foi recebido, mas o recurso, novamente, não teve o mérito, sequer, analisado. Veja abaixo por que: