A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terca-feira (13), requerimento de autoria do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) para que seja encaminhado expediente à presidente Dilma Rousseff (PT) pedindo que ela sancione, integralmente, o projeto de lei que garande a distribuição igualitária dos royalties do petróleo.

A matéria passou em plenário semana e, se sancionada, garantirá a São Luís, por exemplo, R$ 27 milhões a mais já em 2013 (reveja).

“Entendo que essa redistribuição dos royalties do petróleo e a participação da cota especial servem, na verdade, como uma das medidas compensatórias a ser adotadas pelo Governo Federal. Acredito que outras também deverão ser buscadas, inclusive por conta da movimentação dos prefeitos de todo Brasil que estão indo até Brasília com o Governo Federal para buscar outras medidas compensatórias. Mas acho que já é o primeiro passo, uma vez que o petróleo é um bem da União e, portanto não pode ficar só com os Estado produtores as rendas auferidas, através dos royalties”, destacou Braide a defender a aprovação da sua proposição.