O ministro Benedito Gonçalves (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou  nesta segunda0 (4) provimento a agravo em recurso especial interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra a decisão proferida pela desembargadora Raimunda Bezerra no Processo reconhecendo o direito dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão de receber integralmente a diferença salarial referente aos 11,98% da URV.

O julgamento da ação atendeu a pedido de prioridade para a tramitação formulado no ínicio deste ano pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA).

“Essa foi uma grande vitória para todos os servidores do TJMA e também para o Sindjus-MA. Mas a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão ainda pode recorrer dessa decisão, com o claro intuito protelatório da execução de um direito universal de todos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Nosso sindicato, através do seu departamento jurídico, continuará atuando de maneira incansável e firme na defesa dos interesses da categoria e para que a implantação dos 11,98% se estenda a todos sem exceção, no mais breve prazo possível”, declarou o presidente do sindicato, Aníbal Lins, segundo nota da assessoria.