O desembargador Jaime Ferreira de Araújo indeferiu no início do mês efeito suspensivo interposto pela Prefeitura de Tufilândia, e manteve decisão de primeiro grau que considerou irregular decreto do prefeito Raimundo Neto (PPS) – foto ao lado – que anulou, este ano, um concurso que havia sido realizado em 2007, e demitiu todos os concursados.
O ato foi um dos primeiros praticados pelo popular-socialista depois que assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano. Ele já havia sido contestado pelo Ministério Público, o que culminou com a primeira decisão pela anulação do decreto.
No despacho desta semana, o magistrado reconhece que não houve qualquer irregularidade no certame, realizado há seis anos, e que é o ato assinado pelo prefeito que “afronta os princípios ordenadores da Administração Pública”.
“Não se vislumbra qualquer ilegalidade que dê azo à anulação do certame. Pelo contrário, observa-se que o ato administrativo municipal, formalizado por meio do Decreto Municipal nº 05/2013, afronta os princípios ordenadores da Administração Pública, e, por conseguinte, ofende os preceitos constitucionais. […] À guisa do que foi exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo ativo postulado no vertente agravo de instrumento, mantendo-se a decisão rechaçada em todos os seus termos”, argumentou.
Com a decisão, todos os funcionários concursados que haviam sido demitidos por decreto devem retornar à folha do Município na condição de estáveis. Eles marcaram para hoje (26) uma manifestação em frente ao Fórum da Comarca de Pindaré-Mirim, de onde Tufilândia é termo, para pedir que a determinação judicial seja integralmente cumprida
Já está passando da hora desse Prefeito Ditador Raimundo Neto começar a respeitar pelo menos as decisões da Justiça, e pagar os concursados que estão a cinco meses sem salários vivendo com suas famílias passando por necessidades. E ele e o Vice-prefeito Vilde passeando de carros luxuosos, comprando gados e fazendas com dinheiro público e falando que estão achando é bonito o povo de Tufilândia sofrer.
O pior de tudo é que mesmo depois de duas determinações da justiça, ninguém foi reintegrado ainda. o gestor daquele município parece está acima da lei. cadê a justiça que não aplica sanções para que suas determinações sejam obedecidas? sei não, hem!!!!!!!!!!!!!!
O pior é que ele se acha está a cima da lei. a justiça é fraca, ou está alienada, por razões que desconhecemos.
Nos mais de cinco mil municípios do país, não se tem notícia de uma ocorrência do tipo; só mesmo em tufilândia, que parece está invisível á justiça.
O pior q se juntar o atual prefeito com a antiga administração de Tufilandia não dão nem o inicio de um trabalho sincero de dignidade……só estão no poder pra enriquecer seus bolsos,e nós pobres coitados eleitores que soframos,pois trabalhamos apenas para nossa subsistência…
Isso é um ultraje um cara que lutou e gastou tanto pra ser prefeito de tufilandia, uma cidade que desenvolveu-se a muito custo na administração anterior que não foi a melhor, mais, foi a que deu uma nova cara a essa cidade….
…E uma das primeiras coisas que fez foi tirar um povo que lutou bravamente e legalmente pra se estabilizar e garantir o sustento de suas famílias….
Vergonha senhor prefeito, você só tem feito Mal ao crescimento de Tufilândia.
Veja que muitos acreditaram no seu potencial e promessas de uma contínua melhoria nessa cidade, e, o que tem feito??!
Absolutamente nada, somente atrasado o crescimento e prosperidade de uma promissora cidade..
Vergonha!! isso é um atraso para o crescimento e desenvolvimento econômico que tanto lutamos em nossa sociedade!!!
reveja seus conceitos de administrador, afinal você não trabalha pra você mesmo mais, sim, pra todos os cidadãos que residem e que de alguma forma fazem parte dessa cidade…
´Certo, mais a atual administração nem pagar os funcionários em dias não paga sem contar que administração anterior pagava salário digno aos seus funcionários hoje além de oferecer um salario de miséria ainda não paga passa de dois meses sem pagar o povo, sem contar que ele continua a contratar novos funcionários e os concursados estão ficando pra lá das contas cadê a Justiça não consegui ver esta situação vai permanecer até quando???? será que o Judiciário nunca vai olhar para este caso???????
A história de Tufilândia, é um caso hilário, o Ditador do município diz que os funcionários tem que pedir arrego se quiser trabalhar , prefeito concurso é concurso aonde você acha que está no Iraque, acorda Ditador aqui é Brasil uma hora a casa cai ai quero ver como você e seu vice mercenário vã ficar, a justiça é cega mas ela sempre enxerga no e fim tá próximo.
A educação de Tufilândia está a Deus dará quero ver os dados do IDEB, se vão realmente apresentar o real porque não desmerecendo ninguém todos precisam de oportunidade mas jogar na rua profissionais preparado qualificado com pós graduação concursado e contratar pessoas que não concluiu nem o ensino médio ,pegar essas mesmas pessoas incluir em turmas de magistério e ao mesmo em uma faculdade para garantir que estão se qualificando fala sério, o que ele vai fazer? preparar aula ir, para o ensino médio a noite, fazer magistério ou ir para faculdade? algo vai ficar a desejar! sem contar que o fundamental maior no município tem aula um dia sim e dez não o senhor não sabe disse, não é prefeito ,você não tem conhecimento que falta professores nas escolas que os horários continuam ociosos por falta de professores e ai como fica a carga horária escolar desse município cuidado educação e saúde é coisa séria , isso lembrei contrate um cardiologista para o município pois hoje todas as pessoas que vão para o hospital ao ser medicado passam mal e o problema e o coração cuidado!!! já foram duas vitimas fatal, por pouco não tivemos a terceira (ontem ) dia 28/06 ambas fazendo o mesmo tratamento cuidado isso é sério ou estão brincando de saúde ou não cuidam porque não querem, esqueci o senhor foi medico mas hoje é prefeito só pensa no dinheiro público em comprar carros de luxo, terras para construir fazendas e muitos gados está ai hoje o seu sonho de consumo foi realizado enquanto milhares de famílias estão passando por dificuldade.Você não é humano? ou será que esqueceu, pobre também é gente e foram eles que lhe colocaram no poder.
processo 251/2013 foi ação civil publica, proposta pelo ministério público, apos denuncia de vários funcionários, foi protocolado ainda varios mandados de segurança contra o esdruxulo decreto, que foram assinados pelo advogado Americo Lobato, que ainda protocolou como terceiro interessado nos autos da ação civil publica, alegando que houve desrespeito a lei e ainda os funcionarios não esta sendo pagos apesar de estarem trabalhando.