CNJ aposenta desembargador Megbel Abdala

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megbelO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente, nesta segunda-feira (23), o desembargador maranhense Megbel Abdala. O processo foi julgado hoje à tarde.

A condenação – a aposentadoria compulsória é a pena máxima para magistrados – veio após a detecção de irregularidades cometidas pelo hoje membro do Tribunal de Justiça quando ele respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Em meados de maio, membros do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) passaram pela Vara, colhendo informações sobre processos despachados por ele (veja).

Fontes do blog garantiram à época que o foco das buscas eram decisões que determinavam o bloqueio de altas somas em dinheiro. Por motivo parecido, o mesmo CNJ condenou pela terceira vez o juiz Abrahão Lincoln Sauáia à aposentadoria compulsória (reveja).

Megbel tem 64 anos e foi eleito  por unanimidade após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.

Afastado

Em outro procedimento, o juiz José Raimundo Sampaio Silva, titular do 13º Juizado Especial Cível de São Luís, foi afastado das funções enquanto durar Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pelo CNJ para apurar suposto abuso do direito de defesa praticado pelo magistrado ao julgar pelo menos cinco causas.

Nos processos analisados, o ministro Francisco Falcão, relator da matéria, identificou que o aumento dos valores de multas diárias pode ter ocasionado enriquecimento indevidos de uma das partes.

“Em cinco ocasiões o reclamado foi responsável pela prolação de decisões que acarretaram o pagamento de quantias substanciais […] Processos corriqueiros, como milhares diariamente aforados perante o Judiciário brasileiro, mas que terminaram por representar causa de enriquecimento indevido de uma das partes”, despachou.

Veja aqui a íntegra do voto.

15 pensou em “CNJ aposenta desembargador Megbel Abdala”

  1. É Vergonhoso a conduta desse magistrado como de muitos Outros , que ainda não foram descobertos mais a verdade um dia aparece. Devia responder por os atos que cometeu só fosse Eu ia para prisão como é Desembargador vai receber o alto salário em casa é mole.o Preço da Educação + o prejuízo da ignorância.

  2. Tchau Megbel… Todo processo ele era parcial. Esse é só um processo dentre milhares. Se valia do poder para sacanear as pessoas.

  3. É lamentável que a medida imposta pelo CNJ ao desembargador Megbel Abdala Tanus seja muito drástica, um juíz de carreira, concursado, que teve sua trajetória funcional cortada. A pergunta que se faz: porque também não se investiga quem denunciou?

  4. Excelente matéria, Gilberto Léda! Parabéns ao CNJ mais uma vez, que nos dá a certeza que um dia poderemos confiar em uma justiça plena!

  6. Diz o blog: “….a aposentadoria compulsória é a pena máxima para magistrados”. Essa afirmativa é uma meia verdade. A aposentadoria compulsória é a pena máxima para magistrados, mas, diga-se só NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
    Nada impede que, se a conduta do magistrado é criminosa, seja intentada a devida ação judicial, que, se julgada procedente, implica em prisão e/ou na demissão e/ou na cassação da aposentadoria do magistrado.

    Veja este caso, de juiz demitido no Piauí http://www.gp1.com.br/noticias/juiz-carlos-henrique-de-sousa-teixeira-e-demitido-pelo-pleno-do-tribunal-de-justica-do-piaui-243659.html

    E mais: http://meirinhomor.blogspot.com.br/2013/04/pode-ou-nao-o-magistrado-ser-demitido.html

  8. ELE SE VENDEU AO CORREGEDOR DO MUNICIPIO, NO PROCESSO DOS ENGENHEIROS DA BLITZ URBANA, A PREFEITURA PERDEU O PRAZO ELE GARANTIU AOS ENGENHEIROS QUE A CAUSA ESTAVA GANHA, POREM NO DIA DA SENTENÇA O CORREGEDOR FOI VISTO NA SUA SALA E AI………PERDERAM + UMA VEZ. QUE VERGONHA!!! SAFADO!!! JA VAI TARDE, + COM ESSE SALARIO ….

  10. EU FIZ UM COMENTÁRIO A RESPEITO DOS ENGENHEIROS DA BLITZ URBANA SOBRE A DECISÃO DO MEGBEL E NÃO FOI PUBLICADA!!!!!! PQ ?

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