Os resíduos da construção civil descartados irregularmente em terrenos e vias públicas de São Luís foram discutidos hoje na Câmara Municipal.
O que motivou o debate foi o requerimento apresentado pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), aja com mais rigor na fiscalização dos dejetos advindos da construção de novos empreendimentos na capital maranhense.
Roberto Rocha Júnior chamou a atenção dos demais parlamentares, para o fato de que muitas construtoras desrespeitam as leis de proteção ambiental, e jogam dejetos, lixos e entulhos em locais inadequados, incluindo a isto a afronta à Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi recentemente sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef.
Em seu pronunciamento, ele lembrou o artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que é dever do poder público e da coletividade, defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações, constituindo a proteção ao meio ambiente como garantia fundamental ao cidadão brasileiro.
“Apesar de o crescimento desse setor da construção civil gerar emprego e renda, ele também tem motivado muitas preocupações, pois sabemos que o lixo descartado sem critério na natureza, causa danos à população e ao meio ambiente. Dessa forma, é necessário que a SEMMAM intensifique a fiscalização nesses locais, pois muitas empresas aproveitam para fazer dos terrenos e vias públicas, verdadeiros lixões”, argumentou.
Política
Aproveitando o debate, o vereador reiterou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS), já dispõe de recursos garantidos pelo Governo Federal para prevenção e redução de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização desses materiais, entre outras medidas. No entanto, para que se faça jus ao recurso, é preciso que o município elabore o plano municipal de resíduos sólidos.
“Estou, juntamente com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, lutando para que o plano municipal de resíduos sólidos seja concluído o mais breve possível. Entendemos que ele é de extrema importância, para que possamos planejar e executar as ações que promovam a sustentabilidade do meio ambiente e garantir os serviços de saneamento básico em nossa cidade. O plano já foi iniciado, porém é preciso um prazo de, no mínimo, oito meses para ser concluído”, disse.
Muito elogiado por todos os vereadores presentes na sessão, o requerimento de Rocha Júnior foi aprovado, por unanimidade.
(Da assessoria)
Prezado Blogueiro
Dizer que o porto do Itaqui tem 23 m de calado é no mínimo irresponsável. Antes de divulgar tamanha insensatez, o sr. deveria se informar com um técnico da área. Trabalhei durante 5 anos em uma agência de navegação em São Luís MA, atendendo navios no Itaqui, Alumar e Vale e lhe digo com todas as letras; o porto do Itaqui é um dos piores que conheço. o Sr. sabia que existe uma tabela onde é determinado, dependendo da maré, os horários para atracação e desatracação dos navios? tabela essa que também leva em consideração a tonelagem dos navios, para o sr. ter uma ideia, isto é um limitador que causa grande prejuízo aos armadores e proprietários de carga. Os calados dos berços de atracação do Itaqui são esses: Berços 100: 10,50m – 101: 10,50m – 102: 10,50m – 103: 12 m – 104: – 13 m – 105: 14 m – 106: 16 m. Sendo que o berço 105 é arrendado pra Vale e o 106 só recebe navios da Petrobras (descarga de combustíveis). Portanto cadê o berço de 23 m? Outra informação importante: 85% da carga movimentada no Itaqui é feita pela Petrobras (combustíveis) que não é indicador de riqueza para o estado, ao contrário, mostra que o maranhão não tem produção industrial que demande investimentos no porto e na logística do entorno. Sugiro que acabemos de generalizar a movimentação de carga do Complexo Portuário do Itaqui (Alumar, Vale e o próprio Itaqui), para a movimentação pura e simples do Porto do Itaqui. O Itaqui movimenta cerca de 13 milhões de toneladas de carga por ano (85% combustíveis), a Vale movimenta 140 milhões de minério de ferro e a Alumar cerca de 6 milhões de toneladas de bauxita/alumina/lingotes. O que a grande mídia faz, em beneficio dos gestores do Porto do Itaqui que se auto determinam de “Autoridade Portuária” é somar tudo e colocar como movimentação do “Complexo Portuário do Itaqui”. Para os leigos e ignorantes no assunto, é o porto do Itaqui o grande vetor de desenvolvimento do Estado, uma grande mentira. O que é uma pena. Vamos mudar esse conceito e não enganar mais a pobre população do Estado. A propósito do incêndio no Armazém da Suzano, a responsabilidade pela gestão de toda a movimentação de carga, da segurança de trabalho, do asseio e medicina do trabalho, das normas internacionais de segurança nas operações é da atual gestão do Porto na pessoa do seu presidente, que tem a chancela da Alfândega Brasileira para tal múnus. Não adianta tapar o sol com a peneira. A propósito da Refinaria; Não tem viabilidade técnica, econômica, ambiental e logística. Cadê o Porto pra atender? De onde vem o petróleo? Cadê o dinheiro? Cadê a boa vontade dos acionistas da Petrobras? Cadê o projeto? Continuam usando esse engodo como estelionato político. Isso é uma vergonha.
Não sei se vc percebeu, mas o texto é da assessoria do vereador